O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), assinou aditivo ao convênio com o Ministério da Integração Nacional que vai instalar no Ceará mais 15.091 cisternas de polietileno no Ceará. Com isso, serão instaladas mais 3.479 cisternas nos municípios de Várzea Legre (1.700) e Cedro (1.779).
A licitação já está em andamento, sendo realizada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba (Codevasf). O Estado aderiu ao sistema de compras do Governo Federal Comprasnet para adquirir esses equipamentos que serão instalados também nos municípios de Amontada, Bela Cruz, Trairi, Fortim, São Gonçalo do Amarante e Viçosa do Ceará. Com isso, serão universalizadas as cisternas de polietileno nesses municípios. O investimento total neste projeto será de R$ 114 milhões.
A instalação será feita dentro do Programa Água para Todos. O secretário Nelson Martins destacou que cada um desses municípios terá que instalar o Comitê Gestor do programa que vai acompanhar a instalação desses equipamentos. As empresas que vencerem a licitação deverão entregar o equipamento instalado nas comunidades. “A empresa contratada pela Codevasf vai fazer a instalação das cisternas já prontas nos municípios e a SDA fará o trabalho social para selecionar as famílias”, afirmou o secretário.
O Programa Água para Todos terá R$ 200 milhões para investir no abastecimento d'água. Dentro do projeto, já estão em andamento o trabalho social para a construção de outras 14.225 cisternas de polietileno no Ceará.
Críticas
A opção por cisternas de plástico (polietileno) e não de cimento (cisternas de placa) tem gerado protestos em sindicatos de trabalhadores rurais e nos defensores do desenvolvimento sustentável.
A defesa da cisterna de placa de cimento para a captação e armazenamento de água da chuva tem como justificativa a utilização de uma tecnologia social de baixo custo, adequada à região do semiárido brasileiro. Seu sucesso é real, não só por ser mais barata, mas pelo fato de significar um processo que envolve a comunidade por inteiro, tanto na sua confecção como na sua manutenção, fazendo uso de recursos locais.
Meses atrás, sindicatos de trabalhadores rurais mobilizaram-se em protesto contra a decisão tomada por setores do governo federal (integrantes da coalizão) de substituir as cisternas de placas por unidades de polietileno. Os trabalhadores alegam que, além de funcionar bem, as cisternas de placa trazem oportunidade de trabalho ao homem do campo (este, ao mesmo tempo em que recebe o equipamento, ajuda também a construí-lo). Já as cisternas de plástico poluem o meio ambiente e – segundo as queixas de usuários – são menos resistentes ao intenso sol do sertão, esquentam excessivamente a água e deformam-se. Quando isso acontece, a comunidade fica na dependência da boa vontade de políticos e burocratas para substituí-las, o que leva tempo e alimenta o clientelismo. O contrário acontece com as cisternas de placas: a manutenção é barata e feita imediatamente pela própria comunidade, de forma autônoma.
Os maiores beneficiários da utilização das cisternas de polietileno são os grandes fabricantes. Já as cisternas de placa beneficiam de modo difuso toda uma rede de interesses locais, desde o pequeno comércio de material de construção, à mão de obra ociosa e à comunidade como um todo. Ao mesmo tempo, alimentam o processo de participação cidadã e de solidariedade interna, fortificando os laços comunitários. Ou seja, é uma opção pelo desenvolvimento sustentável e pela democracia participativa.
Cisternas de enxurrada
Nesta quarta-feira (20), haverá seleção de empresas cadastradas na seleção para a construção de 7.845 quintais produtivos mantidos com cisternas de enxurrada. Serão selecionadas até 13 entidades sem fins lucrativos, com investimento de R$ 91,9 milhões. O certame será na sede da SDA, no Auditório do Núcleo de Classificação, às 9 horas.
O Programa de Cisternas de Placas e Quintais Produtivos é uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Até agora, foram investidos no Programa de Quintais Produtivos R$ 181 milhões, sendo 154 milhões do MDS e R$ 27 milhões da SDA.
FONTE: Lúcio Filho, da Assessoria de Comunicação da SDA/Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)
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