Dezenas de
servidores municipais de Acaraú foram transferidos nesse começo de 2013 das
mais variadas formas. Alguns só oralmente, sem ser por escrito. Mesmo quando
escrito, sem a devida fundamentação. Um fato chamava atenção: AS DEZENAS DE
TRANSFERIDOS CLARAMENTE NÃO VOTARAM NOS ELEITOS PARA ATUAL GESTÃO.
TRANSFERÊNCIAS
TENDO EM COMUM O FATO DE NÃO SEREM JUSTIFICADAS, NEM JUSTAS, TAMPOUCO ATENDENDO
AO INTERESSE PÚBLICO. CONFIGURANDO ASSÉDIO MORAL. A petição do mandado de segurança foi assinada pelo consultor jurídico da Federação dos Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Dr. Valdecy Alves, juntamente com o Dr. Fridtjof Alves.
Em seu blog, o renomado jurista escreveu: "UM AVISO A
TODOS OS PREFEITOS DO CEARÁ, QUE OS TEMPOS MUDARAM, QUE TRANSFERÊNCIA DE
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SÓ É ACEITA E VÁLIDA QUANDO ALICERÇADA NO INTERESSE
PÚBLICO, TEM QUE ESTÁ ESCRITA, BEM FUNDAMENTADA E ASSINADA POR AUTORIDADE
COMPETENTE. O BRASIL É UMA DEMOCRACIA. NINGUÉM PODE SER PUNIDO PELO EXERCÍCIO
DO VOTO, POIS TAIS ATOS ATENTAM CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO, CONTRA A DIGNIDADE
DA PESSOA HUMANA, SENDO AO MESMO TEMPO INJUSTO, IMORAL E ILEGAL. DE PARABÉNS O
SINDICATO DOS SERVIDORES E A CATEGORIA."
A liminar suspendendo os efeitos das transferências está publicada a seguir.
0
Comentários