Receita anuncia Operação Nacional de Fiscalização em Pessoas Físicas

Resultados já superam mais de R$ 6 bilhões

A Receita Federal intimou 117.000 pessoas físicas com indícios de infrações praticadas na DIRPF (Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física).

Os procedimentos de fiscalizações serão iniciados durante o mês de abril de 2013, além disso, neste ano, mais 200.000 fiscalizações em pessoas físicas serão iniciadas, esse número representa um acréscimo de 12% em relação ao ano passado. 

Em 2012, foram fiscalizadas 282.857 pessoas físicas, com um montante de crédito tributário lançado (imposto + multa + juros) de R$ 6,03 bilhões.

Ocupação Principal	Quantidade	Crédito (R$)	Crédito-Médio (R$)
Proprietário e Dirigente de empresa	1.641	R$ 1.765.225.175,00	R$ 1.075.700,90
Funcionário público e Aposentado	904	R$ 186.088.414,00	R$ 205.850,02
Profissional liberal	1.431	R$ 344.984.079,00	R$ 241.079,02
Profissional de ensino e Técnico de outra natureza	750	R$ 164.325.448,00	R$ 219.100,60
Autônomo	291	R$ 210.990.814,00	R$ 725.054,34
Outros	2.341	R$ 1.039.051.502,00	R$ 443.849,42
Total Fiscalização Pessoa Física	7.358	R$ 3.710.665.432,00	R$ 504.303,54
Revisão de Declarações	275.499	R$ 2.326.253.796,00	R$ 8.443,78
Total Geral Pessoa Física	282.857	R$ 6.036.919.228,00	R$ 21.342,65

FONTE: Receita Federal

Além dos resultados obtidos pela ação direta da Fiscalização em 2012, cerca de R$ 2,1 bilhões foram recuperados a partir de autorregularização efetuada por 316.953 pessoas físicas, que, ao optarem por corrigir suas declarações, afastaram a possibilidade de aplicação de multa pelo Fisco.

O resultado consolidado (direto e indireto) da Fiscalização da Receita Federal em 2012 junto a Pessoas Físicas foi de aproximadamente R$ 8.1 bilhões, dos quais a autorregularização respondeu por 26,2%.

Dos R$ 2,145 bilhões recuperados via autorregularização em 2012, verifica-se, que:

1) Aumento do Imposto devido em função de retificações da ordem de 1,28 bilhões apenas em relação às DIRPF 2012.

2) Este aumento do Imposto devido é provocado substancialmente por:

2a) Aumento do Total de rendimentos tributáveis da ordem de R$ 5,9 bilhões;

2b) Diminuição nas deduções totais na ordem de R$ 2,1 bilhão;

2c) Diminuição do imposto pago com antecipação do devido da ordem de R$ 40 milhões.

3) Das deduções que sofrem maior efeito pela autorregularização em 2012 (R$ 2,1 bilhões – item 2b) estão as linhas de Despesas Médicas e Previdência Privada, que responderam por uma redução de deduções indevidas por autorregularização na ordem de R$ 1 bilhão em cada um desses parâmetros de malha.

Este ano, o prazo de entrega termina às 23h59min59s do próximo dia 30 (horário de Brasília) e, até hoje pela manhã, pouco mais de um terço dos contribuintes não havia apresentado declaração. As declarações podem ser enviadas pela internet ou entregues em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil localizadas no país, no horário de funcionamento das agências.

O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço. Neste ano, pela primeira vez, será possível enviar, em alguns casos,  as informações por meio de tablets esmartphones com sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple).

FONTE: Receita Federal