Servidores lotam Câmara Municipal de Crateús e protestam contra mudança de regime

Presidente da Câmara Municipal de Crateús nega espaço a Sindicatos e não cumpre programação agendada

Descumprindo o compromisso firmado semana passada de reservar parte da sessão de quinta-feira (11) para a discussão da proposta da administração municipal de Crateús, que pretende mudar o regime trabalhista dos servidores e implantar regime próprio de previdência social no município, o presidente da Câmara Municipal, vereador Aldairton (PR), a pedido da municipalidade, desmarcou o evento e negou pronunciamento aos presidentes dos Sindicatos dos Servidores e Professores, que haviam solicitado espaço na tribuna da Casa.

Na Ordem do Dia, proposta de concessão de título de cidadão crateuense ao senador Inácio Arruda (PCdoB) e moção de apoio ao Ministério Público (MP) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  37/11, que acaba com o poder de investigação do MP.

Vereador Zé Humberto (PCdoB)

O vereador Zé Humberto (PCdoB) chamou atenção para as inúmeras queixas de consumidores contra a Cagece. Segundo o vereador, têm sido frequentes reclamações acerca do valor cobrado na fatura, isso porque a empresa não estaria mensurando o consumo mediante a verificação dos hidrômetros, mas apenas calculando uma média do volume consumido nos últimos meses.

Os vereadores oposicionistas Arnaldo Minelvino (DEM), Bibi Apolônio (PMDB) e Conegundes Soares (DEM) arrancaram aplausos da plateia lotada de servidores, ao posicionar-se contra a proposta de mudança de regime. 

Vereador Conegundes Soares (DEM)

Na tribuna, Conegundes, líder da oposição, criticou duramente a proposta de mudança de regime trabalhista e implantação de regime próprio de previdência, principalmente porque a grande parte dos servidores, "quase unanimidade", manifestou-se contra a proposição da gestão municipal. O vereador também leu parte da fala do então presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Manoel Veras, concedida em Janeiro deste ano ao Jornal Alerta Geral Especial sobre os Caminhos da Aposentadoria (FM 104.3 - Grande Fortaleza e Somzoom Sat):

"É uma situação extremamente grave, eu particularmente entendo. Uma das irregularidades mais graves, que eu identifico, é exatamente essa da questão do não repasse das consignações previdenciárias ou da utilização indevida dos recursos de um fundo previdenciário. Considero essa a irregularidade mais grave. Tem alguns municípios do Ceará, identificados já, em que a situação é extremamente grave em relação a essa questão previdenciária, de recursos que foram retirados da caixa de previdência. O que o Tribunal tem feito é encaminhar à justiça essas questões, declarar a irregularidade das contas com indicações de ato de improbidade, que são encaminhados à justiça.

O que tem acontecido, em algumas situações, é que o Poder Judiciário tem tomado providências no sentido de bloquear recursos do caixa da prefeitura para custear essas despesas. Eu recebi de um município do estado do Ceará, há poucos dias atrás, uma reclamação extremamente grave nesse sentido, com pessoas há quatro meses sem receber, e o juiz mandou bloquear grande parte dos recursos do município para custear as despesas. As pessoas estavam desesperadas", leu o vereador. 

Conegundes também manifestou apoio ao MP na luta contra a PEC 37/11, mas criticou a morosidade nas investigações conduzidas pela promotoria em Crateús. Deu como exemplo a representação  feita pela Câmara contra o aumento na cobrança da taxa de iluminação pública e denúncias relacionadas à Secretaria da Saúde do município.

A concessão do título de cidadão crateuense foi aprovada sob protestos dos vereadores da oposição. A aprovação da moção contra a PEC 37/11, contudo, foi unânime.

Sessão solene

Professora Socorro Pires

Após breve sessão, parte da vereança dirigiu-se à Faculdade de Educação de Crateús (Faec), instituição recentemente contemplada com emenda parlamentar de autoria do senador Inácio Arruda e onde  ocorreu sessão solene para outorga do título de cidadão crateuense ao senador.

Parte dos servidores que compareceram à Câmara também se dirigiu à Faec. Durante a solenidade, alunos da faculdade tiveram a fala negada. A presidente do Sindicato dos Professores, Socorro Pires, só pôde manifestar-se porque a estudante Bruna cedeu seu espaço à dirigente sindical, que pediu o apoio do senador à luta dos trabalhadores municipais e a sua intervenção junto ao Ministério da Educação em prol do cumprimento da Lei do Piso.

Em resposta à professora, Carlos Felipe afirmou que apenas um pequeno grupo é contrário, "por questões políticas", à mudança de regime. O prefeito também afirmou que a temática foi recentemente discutida em seminários promovidos pela gestão municipal, com a presença de 650 servidores, o que é contestado veementemente pelos sindicatos, que afirmam que a frequência de servidores foi apenas uma fração disso. Dezenas de fotos dos seminários e horas de gravação em vídeo dos eventos comprovariam a tese das entidades sindicais.

Promotor José Arteiro Soares Goiano

O promotor de Justiça José Arteiro Soares Goiano também compareceu à solenidade. Em curto pronunciamento, prontificou-se a atuar como mediador entre servidores e gestão municipal, como já fez em outras ocasiões, e pediu o apoio do senador à luta do MP contra a tramitação da PEC 37/11 no Congresso. O promotor defendeu as investigações conduzidas pelo MP e afirmou que os delegados civis e federais não têm condições de assumirem sozinhos essa tarefa. De acordo com o promotor, além de não contar com estrutura adequada, as Polícias Civil e Federal não possuem as prerrogativas inerentes à promotoria, como a vitaliciedade e a inamovibilidade, o que diminui consideravelmente a sua autonomia na condução do processo investigatório. O promotor entregou ao senador relatório do ato público realizado na última quarta-feira (10) em Crateús, em repúdio à PEC 37/11.