A plenária do 5o Congresso Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal-Confetam aprovou na tarde deste sábado (25) moção de apoio ao Sindicato dos Servidores e Sindicato dos Professores de Crateús contra norma aprovada na Câmara de Vereadores deste município (e sancionada pelo prefeito Carlos Felipe) que proíbe a liberação de servidores municipais para a diretoria de entidades sindicais.
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| Professora Socorro Pires no 5o Congresso Nacional da Confetam, em Beberibe-CE. |
De acordo com o texto, de autoria do vereador Arimilson (PCdoB), "não será permitido o afastamento de qualquer servidor a título de cessão para Sindicatos ou Associações, salvo para a cessão de um servidor para ocupar a presidência de Sindicato, com ônus total da remuneração pela entidade". Na prática, a emenda do vereador Arimilson inviabiliza a organização sindical dos servidores municipais de Crateús, único município em todo o Brasil que possui lei restritiva da atividade sindical.
Aprovada no último dia 10 de janeiro, a emenda Arimilson indignou os 300 delegados nacionais que participam do Congresso em Beberibe-CE. Até mesmo o procurador regional da Justiça do Trabalho, Gerson Marques, surpreendeu-se com o ineditismo e abusividade da norma, considerada um ataque à liberdade sindical.
A moção, aprovada por unanimidade, foi proposta ontem (24) pela professora Socorro Pires, presidente do Sindicato dos Professores de Crateús, uma das delegadas do evento.
Em reunião ocorrida na quinta-feira (23), no Ministério Público (MP), o prefeito Carlos Felipe comprometeu-se a discutir a supressão da emenda Arimilson da legislação municipal. Na próxima terça-feira (28), também no MP, Carlos Felipe e as diretorias dos dois sindicatos retornam à mesa de negociação. A expectativa é de que a gestão municipal de Crateús reconheça e corrija esse gravíssimo erro, uma pecha na história do nosso município.
Leia a moção.
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