O promotor de Justiça da comarca de Milhã, Déric Funck Leite, ajuizou, dia 18/04, uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Milhã, Otacílio José Pinheiro Macêdo. O representante do Ministério Público do Estado do Ceará naquela cidade acusa o gestor de ter praticado atos de improbidade administrativa, envolvendo perseguição política a servidores públicos municipais.
Conforme o promotor de Justiça, foram instaurados vários procedimentos administrativos ante a reclamação de servidores públicos municipais. Estes ressaltam que estariam sofrendo perseguição política pelo atual gestor, em razão de transferências de local de trabalho determinadas sem a devida fundamentação.
A investigação verificou, através de depoimentos e documentos apresentados pelos servidores públicos, que o prefeito de Milhã transferiu um número significativo de servidores compulsoriamente, inclusive após decisão judicial que mandava o retorno deles aos seus locais de origem.
O promotor de Justiça afirma que o prefeito de Milhã, a partir da prática dos atos acima elencados, violou os princípios da administração pública, e, por consequência, incorreu em ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11, da Lei n° 8.429/92.
O Ministério Público com atuação em Milhã, em decorrência das inúmeras reclamações, já ajuizou três ações de improbidade em face do prefeito e está analisando a regularidade da transferência de mais dois servidores públicos municipais.
FONTE: MPCE
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