A Associação Médica Brasileira entrou com ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra Alexandre Padilha, ministro da Saúde, por deixar de utilizar R$ 17 bilhões do orçamento do ministério da Saúde entre os anos de 2011 e 2012.
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| Alexandre Padilha, ministro da Saúde |
“Com esse dinheiro seria possível fazer 38 mil cirurgias de hérnia, construir 68 mil postos de saúde ou contratar 627 mil médicos por 40 horas/semanais pagando R$ 20.824,00 já com os encargos”, explicou Florentino Cardoso, presidente da AMB.
Segundo Cardoso, a informação foi repassada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em uma audiência na Câmara dos Deputados. De acordo com a exposição do TCU, o ministério não usou cerca de 18% dos R$ 93 bilhões que tinha à disposição. De acordo com o presidente da AMB, o percentual está acima da média dos anos anteriores, um patamar de 3%. “A gente imagina que a burocracia oficial para se fazer as coisas, a gente até imagina que seja difícil executar 100% do orçamento. Mas deixar de executar um valor tão importante, nós queremos saber porque. Essa não é a média dos anos anteriores”. Cardoso disse ainda que dependendo dos motivos apresentados por Padilha, a associação buscará a responsabilização do ministro.
Em nota, Padilha atribuiu a ação da AMB à controvérsia em relação à contratação de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil. “O ministro Alexandre Padilha lamenta que uma entidade médica recorra a este tipo de ataque por discordar do diagnóstico de que faltam médicos no Brasil e por tratar como tabu a perspectiva de atração de médicos estrangeiros para atuarem no Brasil”, diz a nota do ministério.
O comunicado destaca ainda que os recursos destinados à saúde cumprem as determinações legais e que as contas do ministério foram aprovadas pelos órgãos competentes. “O Ministério da Saúde cumpre rigorosamente o que determina a Emenda Constitucional 29 [a verba destinada ao setor deve ser a mesma empregada no ano anterior com o acréscimo da variação do Produto Interno Bruto], o que assegura investimento federal crescente, estável e contínuo. As contas federais, inclusive, foram aprovadas pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Conselho Nacional de Saúde, no qual as entidades médicas têm participação”.
Segundo dados do Relatório de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado em maio deste ano, o índice de satisfação com a qualidade e o atendimento à saúde, no Brasil, é de 44%, enquanto a média da América Latina é de 57%. O índice de aprovação brasileiro também é menor do que a média mundial, de 61%.
Uma das perguntas do questionário era: "Em seu país, você confia nos hospitais e no sistema de saúde oferecido?" O Brasil ficou na 108ª posição em comparação a 126 países. Nenhum país da América Latina teve índice de satisfação tão baixo quanto o Brasil - a exceção é o Haiti, em que só 35% da população afirmou confiar no sistema de saúde.
O país também perde em grau de satisfação para países como Afeganistão (46% de aprovação), Serra Leoa (46%), Camarões (54%) e Senegal (57%), países conhecidos pela extrema pobreza e que, teoricamente, estariam em condição de desenvolvimento muito inferior à brasileira.
No dia 18 de junho, a partir das 10 horas, Florentino Cardoso, presidente, e a diretoria da AMB darão entrevista coletiva para detalhar o caso e explicar os motivos da ação por improbidade.
FONTE: Agência Brasil/AMB
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