Câmara Municipal retira de pauta proposta do Executivo que restringe atividade sindical de servidores

Em reunião ocorrida na manhã de hoje (13), entre as diretorias do Sindicato dos Servidores e Sindicato dos Professores de Crateús e os vereadores situacionistas Eva (PSL), Cleber Bonfim (PT), João de Deus (PCdoB), Adriano das Flores (PCdoB) e Aldairton (PR), ficou acordado que a proposta (Mensagem 028/2013) do prefeito Carlos Felipe que cria restrições à cessão de servidores para entidades sindicais não será votada esta noite. Ao invés disso, será apreciada outra proposta que acaba com a proibição da liberação sindical imposta pela emenda do vereador Arimilson (PCdoB), conforme pactuado junto ao Ministério Público.

A supressão da emenda do vereador Arimilson foi acordada em audiência ocorrida no Ministério Público, no último dia 28/05, entre o prefeito Carlos Felipe e os dirigentes sindicais. A proposta de supressão deveria ter sido apreciada pela Casa Legislativa na última quinta-feira (6), mas a Mensagem não foi encaminhada pelo gabinete do prefeito, que esta semana encaminhou proposta que estabelece sérios entraves à atuação sindical de servidores, sem qualquer discussão com as entidades sindicais.

O Ministério Público, na pessoa do promotor José Arteiro Soares Goiano, também interveio junto à presidência da Câmara de Vereadores e instou pela retirada de pauta da Mensagem 028/2013. O promotor externou aos líderes sindicais sua insatisfação pelo descumprimento do compromisso firmado junto à instituição pela gestão municipal.

Logo mais, às 17h00, haverá ato público em defesa da liberdade sindical, defronte à Câmara Municipal. A manifestação deve contar, ainda, com a presença de vereadores.

Outros projetos que serão apreciados na sessão plenária da Câmara Municipal,  nesta quinta-feira ( 13), também dizem respeito a servidores:

• projeto de lei 026/2013, que institui gratificação de incentivo no valor de R$ 600,00 aos profissionais enfermeiros do município;
• projeto de lei 027/2013, que institui auxílio-alimentação no valor de R$ 12,00/dia para os servidores públicos lotados na Secretaria da Saúde do município.