“A legislação contra o terrorismo não vai abarcar as ações dos movimentos sociais”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), esclarecendo dúvidas sobre o trabalho da comissão mista da consolidação das leis e dos dispositivos constitucionais, que começou a analisar projeto que define os crimes de terrorismo.
– Nossa ideia não é inserir nessa legislação os movimentos sociais. Entendemos que protestos, greves, movimentações, paralisações são algo que fazem parte da democracia. Agora, temos que ter uma legislação que separe o que é movimento social e reivindicação, do que é violência, sequestro, roubo, atentado, explosão, morte – frisou, em discurso da tribuna nesta sexta-feira (14).
Jucá, que é relator da comissão mista, explicou que desde a promulgação da Constituição, em 1988, o país aguarda por lei complementar para regulamentar a tipificação e as penas para os crimes de terrorismo.
– Temos urgência, pois teremos grandes eventos, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Sabemos que a índole do povo brasileiro não é violenta, mas o Brasil está inserido no contexto mundial, infelizmente de violência em muitos países, e é preciso que tenhamos uma posição dura, firme, contundente contra o terrorismo, e instrumentos para combater esse terrorismo – disse.
O senador contou que a minuta de projeto de lei elaborada pela comissão mista será enviada, para discussão, aos ministérios da Defesa e da Justiça, à Casa Civil e a diversos segmentos da sociedade, inclusive centrais sindicais e organizações sociais.
– Estamos tendo o maior cuidado de construir uma legislação de combate ao terrorismo que não seja confundida com repressão a movimentos sociais – esclareceu, anunciando que a comissão está recebendo contribuições para a elaboração do projeto de lei complementar que tramitará no Congresso.
FONTE: Agência Senado
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