O Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou hoje (15) o
resultado do inquérito civil sobre o incêndio da Boate Kiss, que matou
242 pessoas em Santa Maria (RS) em janeiro deste ano. Quatro bombeiros
responderão por improbidade administrativa, enquanto o prefeito e os
servidores municipais foram isentos.
Figuram na ação o coronel Altair de Freitas Cunha e o
tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs, que chefiaram o 4º Comando
Regional de Bombeiros entre 2008 e 2013; e o major da reserva Daniel da
Silva Adriano e o capitão Alex da Rocha Camillo, que comandaram a Seção
de Prevenção de Incêndio durante o mesmo período. Eles podem, entre
outras penalidades, perder o cargo público e pagar multa.
“As condutas de todos os quatro demandados atentaram contra o
princípio basilar da administração pública, de legalidade, bem como,
relativamente à sociedade santamariense, ao princípio da moralidade e ao
dever da honestidade”, destacaram os promotores Maurício Trevisan e
Ivanise de Jesus, responsáveis pelas investigações.
Os promotores entenderam que os oficiais usaram, de forma
equivocada, um programa de computador que deveria gerir e prevenir os
incêndios. Segundo as investigações, esse uso deturpado resultou no
descumprimento da legislação estadual e municipal sobre o assunto não só
em relação à Boate Kiss, mas também em todos os prédios que solicitaram
alvará de funcionamento ao Corpo de Bombeiros desde 2007.
O Ministério Público inocentou os servidores municipais e o prefeito
de Santa Maria, Cezar Schirmer, por concluir que eles emitiram alvarás
presumindo a legalidade do documento expedido anteriormente pelo Corpo
de Bombeiros. Quanto à divergência entre dois alvarás de setores
diferentes da prefeitura – um que autorizava o funcionamento da Boate
Kiss e outro que proibia -, os promotores entenderam que a legislação
local não obrigava as secretarias a trocar informações entre si.
FONTE: Agência Brasil