O substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado (PLS 150/2006), que estabelece uma definição para a atividade de organização criminosa, foi aprovado no Plenário e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A votação foi concluída na madrugada de quinta-feira (11).
O projeto estabelece pena de reclusão, de três a oito anos, além de multa, para quem participar, promover ou financiar organização criminosa, que foi definida pelos legisladores como a associação entre quatro ou mais pessoas para a prática de infrações penais.
A proposição facilita também a investigação ao admitir a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos; a interceptação telefônica; a quebra dos sigilos bancário e fiscal; a infiltração policial; e a cooperação entre órgãos de investigação como meios de obtenção de prova.
O relator Eduardo Braga (PMDB-AM) destacou que a nova lei vai dotar o país de instrumentos modernos para enfrentar as organizações criminosas e classificou a iniciativa como um “avanço na legislação penal brasileira”. Ele lembrou que o projeto, de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko, tramita no Congresso desde 2006 e foi amplamente discutido pelos parlamentares.
O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), por sua vez, lembrou que o Código Penal é de 1940 e precisava ser atualizado para prever novas modalidades de crimes:
- O combate ao crime organizado será mais eficaz e apresentará melhores resultados. Nosso Código é de 1940 e não contempla crimes com os quais a sociedade se depara hoje – afirmou após a votação do texto.
FONTE: Agência Senado
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