O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, questionou oficialmente o titular da Secretaria Municipal de Segurança Cidadão, Francisco José Veras de Albuquerque, sobre a desocupação dos acampados no Cocó na madrugada desta quinta-feira (8). O ofício, expedido pelo promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho, pede resposta urgente sobre os seguintes questionamentos:
I – A Operação executada pela Guarda Municipal, visando a retirada dos ocupantes da área na confluência das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, foi ordenada por qual autoridade?
II – A Operação foi respaldada em mandado judicial? Em caso negativo, qual justificativa para a execução dessa operação?
III – Era do conhecimento de V.Sa. que o Ministério Público emitira Recomendação à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, que seria incumbida de dar apoio ao oficial de Justiça, no cumprimento de mandado judicial para a retirada de ocupantes ambientais naquela área?
IV – Essa Secretaria ou Guarda Municipal recebeu alguma Recomendação por parte do Ministério Público Estadual?
Momento da chegada da Guarda Municipal no Cocó
É importante ressaltar que no dia 16 de julho o Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional de proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace) e da Procuradoria Regional da República no Estado do Ceará, enviou duas recomendações sobre a paralisação da derrubada de árvores e a integridade física de pessoas no Parque do Cocó. Os documentos foram assinados pela procuradora de Justiça Vanja Fontenele Pontes e pelo procurador da República Oscar Costa Filho, sendo destinados ao prefeito Roberto Cláudio e ao secretário da Segurança Cidadã, Francisco José Veras.
À Prefeitura de Fortaleza, foi recomendado que paralisasse a derrubada de árvores na região do Parque do Cocó, em face das obras de construção dos viadutos no local, enquanto perdurasse a discussão relacionada aos impactos ambientais da obra.
A outra recomendação foi direcionada à Guarda Municipal de Fortaleza, para se abster de praticar atos contra a integridade física das pessoas que se encontram na região do Parque do Cocó, em face das manifestações relacionadas à construção dos viadutos no local, tendo em vista as garantias constitucionais de liberdade da população, sendo também observados os meios adequados de contenção das ações que sejam consideradas ilícitas.
FONTE: MPCE
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