Amanhã, dia 25/09 – Dia Internacional Farmacêutico – o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicará, no Diário Oficial da União (DOU), a resolução que institui a prescrição farmacêutica no Brasil.
A resolução foi aprovada em plenária nos dias 29 e 30 de agosto, em Ponta Porã (MS), menos de duas semanas depois da manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico. Com os vetos, a autonomia das demais profissões, inclusive no que diz respeito à prescrição medicamentosa, foi mantida. Segundo o CFF, a normativa amplia o campo de atuação do farmacêutico e consolida este profissional como referência em saúde e informação sobre medicamentos.
De acordo com o texto da proposta, a prescrição farmacêutica poderá ser feita para os medicamentos isentos de prescrição médica, as plantas medicinais, as drogas vegetais e os fitoterápicos também isentos de prescrição. No caso de medicamentos que exijam prescrição médica, faculta-se ao farmacêutico o estabelecimento de acordos de colaboração com os prescritores. Para isso, o CFF proporá ao Ministério da Saúde, protocolos institucionais ou normativas técnicas a serem estabelecidas pelo órgão e demais esferas de gestão sanitária.
O objetivo é regulamentar de que forma poderá se dar a atividade do farmacêutico no início, adição, manutenção, substituição, ajuste ou interrupção da farmacoterapia do paciente. Para o CFF, essa atuação do farmacêutico mostra-se fundamental considerando aspectos como o avanço das doenças crônicas não transmissíveis (DNCT) no Brasil. De acordo com o Conselho, estudos recentes demonstram que estas enfermidades constituem o problema de saúde de maior magnitude no País. Atingem fortemente camadas pobres da população e grupos vulneráveis, correspondendo a 72% das causas de mortes e de 75% dos gastos com atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
Walter Jorge João, presidente do CFF, afirma que em vários sistemas de saúde, de outros países, profissionais não médicos estão autorizados a prescrever medicamentos. “Isso favorece o acesso, aumenta o controle sobre os gastos, reduzindo, assim, os custos com a provisão da farmacoterapia racional, e propicia a obtenção de melhores resultados terapêuticos”, comenta. Esta resolução encerra a concepção de prescrição como a ação de recomendar algo ao paciente. Tal recomendação pode incluir a seleção de opção terapêutica, a oferta de serviços farmacêuticos, ou o encaminhamento a outros profissionais ou a serviços de saúde.
O Conselho Federal de Medicina anunciou que vai aguardar a publicação da resolução para tomar as medidas cabíveis, mas adiantou em nota que "a lei que regulamenta a profissão do farmacêutico não prevê o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos entre suas competências legais".
FONTE: Agência Brasil/CFF
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