Reunião mediada pelo procurador da República Oscar Costa Filho resultou na proposta de ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF).
O procurador da República Oscar Costa Filho irá ajuizar ação civil pública para compelir os gestores do Ceará a implementar serviço de atendimento de urgência e emergência psiquiátrica no Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito pelo procurador durante reunião que discutiu a situação do atendimento a doentes mentais e o uso da convulsoterapia (eletrochoque) no Ceará.
De acordo com o cenário apresentado por estudiosos de Psiquiatria e pelo diretor do Hospital de Saúde Mental de Messejana, Marcelo Theóphilo Lima, o Ceará não dispõe de atendimento de urgência psiquiátrica, tampouco de tratamento por eletrochoque na rede pública de saúde. Para o procurador Oscar Costa Filho, o dado aponta para um grave diagnóstico da precariedade no atendimento a doentes mentais no Ceará.
Os levantamentos apontados pelos especialistas mostraram também que, em todo o Estado, há apenas quatro leitos exclusivos para tratamento psiquiátrico - número que seria muito aquém da demanda de pacientes.
Diante da falta dos leitos exclusivos e de emergência psiquiátrica, muitos pacientes com quadro de transtorno mental acabam sendo encaminhados ao Instituto Doutor José Frota (IJF), hospital que não dispõe de estrutura adequada para tratamento a esse tipo de paciente.
De acordo com o procurador Oscar Costa Filho, na ação a ser ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) será pedido que todo e qualquer hospital de urgência da rede pública do Ceará tenha atendimento de emergência psiquiátrico, com centro cirúrgico e equipamento adequado para o procedimento de eletroconvulsoterapia - tratamento que pode-se apresentar indispensável a determinados quadros de transtorno psiquiátrico.
FONTE: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Ceará
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