Por 9 a 5, a Câmara Municipal de Crateús rejeitou, nesta terça-feira (4), projeto de lei do Executivo municipal que previa a realização de seleção pública para a contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A votação ocorreu em sessão extraordinária convocada especificamente para apreciar a matéria, retirada de pauta na sessão de quinta-feira (28).
 |
| Momento da votação do projeto: vereadores contrários à aprovação da proposta se levantam. |
De acordo com a Mensagem enviada pelo prefeito à Câmara de Vereadores, a fundamentação da proposta é a Lei federal No 11.350/06, que regulamenta as atividades dos ACS's e ACE's. O art. 16 da referida lei, contudo, veda, explicitamente, a contratação temporária de ACS e ACE, excetuando-se apenas situações de surtos endêmicos.
A sessão foi acompanhada pelo promotor de justiça da Comarca de Crateús José Arteiro Soares Goiano, que defendeu, em nome do Ministério Público, a realização de concurso público para ACS e ACE e pediu aos vereadores que alterassem a proposta da Prefeitura. A presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Crateús, Rojânia Márcia, também se manifestou contrariamente à proposta, criticada ainda pelo Sindicato dos Servidores e Sindicato dos Professores.
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Cleber Bonfim (PT) defendeu a aprovação do projeto e criticou os opositores da proposta.
Após longa discussão, a matéria foi colocada em votação e rejeitada por 9 votos a 5. Além dos sete vereadores de oposição - Zé Humberto, Alesson Coelho, Antônio Luiz Jr., Conegundes Soares, Cabo Bonfim, Bibi Apolônio e Arnaldo Minelvino -, Toré e Eva, integrantes da base do prefeito, também votaram contra o projeto.
0
Comentários