A Prefeitura Municipal de Crateús divulgou comunicado em que informa a decisão de "não realizar a aplicação de recursos públicos no Carnaval 2014". A medida, segundo a nota, foi tomada em virtude do prognóstico de chuvas da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), que prevê "mais um ano com um quadro invernoso abaixo da média" e em atenção à recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que orienta os gestores de municípios em situação de emergência ou calamidade provocada pela seca a não aplicarem recursos públicos em eventos carnavalescos.
Leia a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Crateús considerando os estudos climáticos realizados pela FUNCEME e amplamente divulgados pelos meios de comunicação, dando conhecimento sobre as perspectivas de mais um ano com um quadro invernoso abaixo da média;
Considerando a decisão do Governo do Estado do Ceará em não liberar nenhum recurso para festividades carnavalescas aos municípios em situação de emergência ou calamidade pública;
Considerando a explicita resolução contida no Oficio 03/2014-PRESI, assinado pelo Conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, no qual recomenda a não aplicação de recursos públicos em atividades carnavalescas, como o apoio financeiro as escolas de samba ou blocos de rua, a contratação de bandas e/ou trios elétricos destinados ao carnaval de 2014, notadamente nos municípios que se encontram em situação de emergência ou calamidade provocada pela seca.
A Prefeitura Municipal de Crateús resolve em observância as circunstâncias e a recomendação do TCM, não realizar a aplicação de recursos públicos no Carnaval 2014.
Os recursos destinados ao Carnaval 2014, serão aplicados integralmente em ações de enfrentamento a seca.
Prefeitura Municipal de Crateús
Gabinete do Prefeito
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