O Ministério Público (MP) recomendou e o prefeito de Crateús, Antônio Mauro Rodrigues Soares, exonerou, no último dia 27 de janeiro, os recém-nomeados secretários municipais de Infraestrutura e Negócios Rurais, Humberto César Frota Gomes e José Lourenço Martins Torres, respectivamente.
O prefeito seguiu Parecer da Procuradoria, que opinou pelo afastamento cautelar dos gestores "até o completo esclarecimento da situação de ambos". Em fevereiro de 2014, a Câmara Municipal de Crateús aprovou Emenda à Lei Orgânica Municipal que estende os efeitos da "Lei da Ficha Limpa” aos ocupantes de cargos em comissão, tanto no Executivo quanto no Legislativo. Humberto César e Lourenço Torres tiveram contas relativas a gestões anteriores desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios-TCM com notas de improbidade administrativa. Desse modo, para o MP, pesariam sobre esses gestores as restrições principiológicas exaradas pela Emenda.
Em seu Parecer, o procurador do município, Marcelo Gleidson Cavalcante Melo, reconhece que militam, em favor dos agora ex-secretários, "justificativas plausíveis e pertinentes": "o secretário Humberto César Frota Gomes alega que ainda não esgotou a instância administrativa do TCM, em virtude da possibilidade de Recurso de Revisão capaz de elidir as pechas e o secretário José Lourenço Martins Torres demonstra a submissão do seu caso ao crivo da Justiça Eleitoral que, em dicção jurisdicional - Processo TRE 13813.2012, expediu Acórdão atestando a sanabilidade das supostas irregularidades", diz o documento.
Humberto César, que também foi destituído da função de ordenador de despesas da Secretaria de Saúde, encaminhou, no último dia 26, pedido de exoneração ao prefeito Mauro Soares. Segundo ele, "com o intuito de salvaguardar a gestão pública municipal".
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