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quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Repatriação: Crateús receberá R$ 2 milhões em 30 de dezembro


Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo alterou a data fixada para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios, antecipando-a em dois dias. A publicação traz expressamente que esses recursos serão transferidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro. O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa seria repassada aos Estados imediatamente, mas, aos municípios, somente a partir de 1.º de janeiro de 2017.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou os valores da cota-parte dos Municípios na multa da Repatriação. Confira os valores que serão repassados aos municípios dos Sertões de Crateús:

MUNICÍPIO
Total - Líquido (Valor já deduzido o FUNDEB)
Total - Bruto (Valor com o FUNDEB)
Ararendá
505.668,04
632.085,05
Crateús
1.643.421,13
2.054.276,42
Independência
884.919,07
1.106.148,84
Ipaporanga
505.668,04
632.085,05
Monsenhor Tabosa
758.502,07
948.127,58
Nova Russas
1.011.336,08
1.264.170,10
Novo Oriente
884.919,07
1.106.148,84
Quiterianópolis
758.502,07
948.127,58
Tamboril
884.919,07
1.106.148,84

Ao todo, os municípios cearenses serão contemplados com R$ 261.342.353,09 milhões, restando, após a dedução do Fundeb, R$ 209.073.882,47 milhões. 
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