Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo alterou a data fixada para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios, antecipando-a em dois dias. A publicação traz expressamente que esses recursos serão transferidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro. O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa seria repassada aos Estados imediatamente, mas, aos municípios, somente a partir de 1.º de janeiro de 2017.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou os valores da cota-parte dos Municípios na multa da Repatriação. Confira os valores que serão repassados aos municípios dos Sertões de Crateús:
MUNICÍPIO
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Total - Líquido (Valor já deduzido o FUNDEB)
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Total - Bruto (Valor com o FUNDEB)
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Ararendá
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505.668,04
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632.085,05
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Crateús
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1.643.421,13
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2.054.276,42
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Independência
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884.919,07
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1.106.148,84
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Ipaporanga
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505.668,04
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632.085,05
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Monsenhor Tabosa
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758.502,07
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948.127,58
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Nova Russas
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1.011.336,08
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1.264.170,10
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Novo Oriente
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884.919,07
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1.106.148,84
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Quiterianópolis
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758.502,07
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948.127,58
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Tamboril
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884.919,07
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1.106.148,84
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Ao todo, os municípios cearenses serão contemplados com R$ 261.342.353,09 milhões, restando, após a dedução do Fundeb, R$ 209.073.882,47 milhões.