Mais de 2 mil políticos com mandato recebiam Bolsa Família

Levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDA) cruzando dados do cadastro de beneficiários do Bolsa Família e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que 2.168 políticos eleitos nas eleições municipais do ano passado continuaram a receber o benefício mesmo depois de empossados. 

Depois de constatada a irregularidade, em janeiro deste ano, o ministério suspendeu o pagamento do benefício em fevereiro.  A estimativa do MDS é que tenham sido sacados aproximadamente R$ 308 mil de forma irregular. O montante representa R$ 142 por político.

De acordo com as regras do Bolsa Família, o beneficiário que passar a ocupar cargo eletivo terá que ser desligado do programa. Segundo o ministério, a área técnica responsável pelo cadastro dos beneficiários ainda está analisando se aqueles que receberam o benefício de forma irregular terão que devolver o valor.

FONTE: Agência Brasil

Agenda do país mudou e autoridades precisam se adequar, analisa pesquisador da PUC Rio

O Professor e pesquisador do departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro Ricardo Ismael avalia que as manifestações que ocorrem em várias partes do Brasil estão provocando uma mudança na agenda nacional. Ele destacou que autoridades de diversas esferas do país, que não deram declarações nas primeiras manifestações, começam a se manifestar.

“Significa que, primeiro, a agenda mudou no pais. As ruas, com esse movimento todo, trouxeram novos pontos para a agenda. Os políticos, de uma forma geral, passaram os últimos dias calados e agora começam a falar o óbvio, o que está nas passeatas”, disse.

Para o pesquisador, houve uma adaptação à nova agenda, mas só isso não é suficiente. “Discurso não conta mais não. O que importa agora são fatos concretos. Quem sair dizendo que vai fazer isso ou aquilo, se não mostrar como vai fazer, não tem muita repercussão. Isso aí mudou. Hoje só tem uma coisa de concreta, recuaram nos aumentos das passagens. O resto não tem nenhuma repercussão”, avalia.

O professor lembra que em outros dois momentos da história do país os estudantes foram decisivos. O primeiro foi na Passeata dos 100 Mil, em junho de 1968, no centro do Rio. Naquele momento, segundo ele, apesar de sofrer certa influência do movimento de maio de 68 na França, havia a luta contra a ditadura pela qual o país atravessava. O outro evento, de acordo com o professor, foi o impeachment do ex-presidente Fernando Collor. “A ditadura militar naquele momento era o elemento de mobilização. Esse é um evento marcante. O evento do impeachment do Collor também, pela dramaticidade. É eleito e perde o mandato acusado de corrupção. Lá os estudantes foram às ruas e não só eles, tinha a CUT [Central Única dos Trabalhadores], o PT, o Movimento de Ética na Política e os caras-pintadas. Tem uma série de movimentos que nascem e têm repercussão forte. Esses dois são exemplos”, disse.

Na avaliação de Ricardo Ismael, com relação às manifestações atuais, agora é momento das polícias Militar e Civil analisarem as imagens para identificar os que estão participando apenas com a intenção de provocar depredações e atos de vandalismo. “A Polícia Civil e a Militar têm que tentar estabelecer alguma estratégia de identificar e prender essas pessoas. De fato não são manifestantes. Não estão ali para fortalecer a democracia. Então com esse tipo de atitude tem que se lidar de forma profissional. Tem que identificar”, defendeu.

FONTE: Agência Brasil

STF acaba com sigilo de nomes de políticos investigados

Prática adotada em 2010 disponibilizava apenas as iniciais de suspeitos de crimes e era criticada por alguns ministros da Corte

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em sessão administrativa realizada na noite desta quarta-feira (10), que os inquéritos em tramitação na Corte e os que forem autuados a partir de agora trarão o nome completo do investigado e não mais somente as iniciais. Com isso, restabelece-se uma sistemática que vinha sendo adotada pelo STF desde a promulgação da Constituição de 1988 e que foi alterada em 2010, na gestão do ministro Cezar Peluso.

A partir da decisão desta quarta-feira, quando qualquer pessoa acessar o site do tribunal na internet poderá saber quem está sob investigação.

A decisão foi tomada por maioria de votos (7 a 4) após apresentação do voto-vista do ministro Luiz Fux, que abriu a divergência. Os ministros Ayres Britto (aposentado) e Marco Aurélio já haviam se manifestado sobre a matéria, em sessão administrativa realizada em abril de 2012, pela total publicidade nas atuações de inquéritos. Além dos ministros Ayres Britto e Marco Aurélio, se manifestaram pela autuação com o nome completo nos inquéritos os ministros Joaquim Barbosa (presidente), Cármen Lúcia, Rosa Weber, Teori Zavascki e Celso de Mello.

Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram no sentido de que a autuação inicial fosse feita com as iniciais, cabendo ao ministro-relator a atribuição de decidir pela manutenção ou revogação do sigilo, por meio de decisão fundamentada. Em seu voto-vista, o ministro Fux afirmou que a utilização de iniciais na fase de inquérito era uma garantia contra “juízos apressados e errôneos”. Ele lembrou que no STF 90% das denúncias são arquivadas, não resultando em ações penais.

FONTE: STF