A Portaria 1.654 do Ministério da
Saúde foi publicada em 19 de julho de 2011 e traz muitas possibilidades de mudança
para a Atenção Básica. A
Portaria cria o PMAQ/AB (Programa
Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica).
Uma vez que a Portaria não estabelece nenhuma obrigatoriedade,
não impõe nenhuma mudança e, portanto, pode ser simplesmente ignorada pela
gestão local, mas também pode ser uma grande ferramenta de gestão dos processos
de trabalho da equipe de saúde da família.
O
Programa Nacional de Melhoria do Acesso
e da Qualidade da Atenção Básica procura induzir a instituição de processos
que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além das
Equipes de Atenção Básica, em ofertarem serviços que assegurem maior acesso e
qualidade, de acordo com as necessidades concretas da população.
O
Programa também busca induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade
da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional,
regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade
das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde em todo o
Brasil.
O
PMAQ está organizado em quatro fases que se complementam e que conformam um
ciclo continuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB: Adesão e Contratualização; Desenvolvimento; Avaliação Externa; e Recontratualização.
O município só adere se quiser. E, caso queira,
não precisa cadastrar todas as equipes de saúde da família no PMAQ/AB.
Entretanto, o recurso recebido será proporcional ao número de equipes que
cadastrar.
Ao invés de focar no processo de trabalho, foca
nos resultados, no alcance de metas (contrato de metas). Ao invés de trabalhar
com uma forma de avaliação não punitiva ou isenta de premiações (como na AMQ),
atrela recursos financeiros como incentivo.
Ao aderir ao PMAQ/AB, o município recebe 20% do PAB
Qualidade e realiza a CONTRATUALIZAÇÃO das metas. Esse percentual pode
aumentar após a Avaliação Externa, que já foi realizada pelo Ministério da
Saúde em milhares de municípios brasileiros, certificando 11.364 equipes, até agora.
A partir da
competência de setembro/ 2012 serão transferidos, ao todo, pelo Ministério da Saúde R$ 57.928.600,00 em
recursos do PMAQ.
Abaixo, listamos os
municípios da 15a Coordenaria Regional de Saúde (CRES) do Estado do Ceará
contemplados com recursos do PMAQ, considerando a segunda listagem de
municípios com equipes certificadas, divulgada em 17 de outubro de 2012.
MUNICÍPIO
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Valor
Total em R$
(competências
de abril a agosto)
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Valor
Mensal em R$ (a partir da
competência
de setembro)
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Crateús
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278.500,00
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55.700,00
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Independência
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121.000,00
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24.200,00
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Monsenhor Tabosa
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119.000,00
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23.800,00
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Ipueiras
|
33.000,00
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6.600,00
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Poranga
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33.000,00
|
6.600,00
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Quiterianópolis
|
44.000,00
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8.800,00
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Nova Russas
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162.500,00
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32.500,00
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Novo Oriente
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101.000,00
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20.200,00
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Tamboril
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275.000,00
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55.000,00
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