A Câmara
concluiu no último dia 16 de outubro a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para
políticas de educação. A proposta segue agora para o Senado. A conclusão da
votação ocorreu com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta, que tramitava de forma
conclusiva, foi aprovada por uma comissão especial no dia 26 de junho.
O índice de 10% vinha sendo reivindicado por deputados
da oposição e parte da base aliada do governo, além de representantes de
entidades da sociedade civil. Hoje, União, Estados e municípios aplicam juntos
cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era
de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado
gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a
sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório.
Um acordo
entre governo e oposição, no entanto, garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo
texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área
nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. É um significativo avanço, sem dúvida alguma, mas o ilustres parlamentares não especificaram a fonte de recursos, e o PNE, na prática, corre o risco de ficar só no papel.
Ontem,
quarta-feira (31), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, levou
formalmente à bancada do PT na Câmara dos Deputados a posição da presidenta
Dilma Rousseff sobre a proposta de distribuição dos royalties do petróleo.
Mercadante defende junto ao Congresso Nacional que 100% dos recursos arrecadados com o
pagamento de royalties do petróleo sejam destinados a políticas de educação. O
ministro acrescentou que a presidenta Dilma Rousseff quer que metade dos ganhos
do fundo a ser criado com recursos do pré-sal também seja repassada ao setor.
Os royalties e o fundo
social comporiam o lastro financeiro do PNE. A votação na Câmara do
projeto que altera o sistema de partilha dos royalties do petróleo será na
semana que vem. O texto da
proposta que será apresentada pelo Governo não altera a divisão dos
royalties em campos de extração de petróleo já licitados e destina 100% dos
recursos advindos do pré-sal para a área da educação.
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