Dividido em 4 votos a 4, STF adia decisão sobre perda de mandato de deputados
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| O ministro decano Celso de Mello é o fiel da balança na decisão sobre a perda de mandato dos deputados condenados |
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram nesta segunda-feira (10) a discussão sobre a perda de mandatos dos deputados condenados pelo mensalão. Com o julgamento empatado
em 4 votos a 4, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim
Barbosa, adiou para quarta-feira (12) a definição sobre a perda do mandato dos três
deputados condenados no mensalão.
Ainda
falta o voto do ministro Celso de Mello. Em intervenções ao longo da sessão,
ele já defendeu que a palavra final é do tribunal, cabendo à Câmara apenas
formalizar a decisão.
Votaram a favor da perda
de mandato Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello.
Contra, estão Ricardo Lewandowsky, Cármem Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli. A
decisão ficou para a próxima sessão, na quarta-feira, 12. Falta votar o
ministro Celso de Mello.
A Corte também ainda
precisa decidir se os condenados a penas de prisão devem ou não ir
imediatamente para a cadeia e a aplicação da pena de multa. O debate sobre a
prisão deve provocar novo embate entre os poderes Legislativo e Judiciário.
Além de defender que a
Câmara dê a última palavra sobre a perda dos mandatos, posição divergente da
que deve ser adotada na sessão desta segunda pelo STF, o Congresso
deve tentar impedir a prisão de parlamentares com
base em um artigo da Constituição que determina essa possibilidade de detenção
apenas em flagrante e por crime inafiançável.
Os ministros querem
concluir o julgamento até esta quarta-feira (12). No dia 20, o tribunal entrará
em recesso e somente voltará se reunir para votações em fevereiro. Em 2013, os
ministros terão que julgar os recursos interpostos pela defesa dos condenados.
FONTE: Estadão/Veja/Folha de São Paulo
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