Farmácias deverão informar Anvisa sobre venda de antibióticos

A partir de abril, comercialização desses remédios precisará de registro eletrônico

Antibióticos: o uso indiscriminado desses medicamentos pode fazer com que os micro-organismos se tornem resistentes a eles (Thinkstock)

A partir do dia 16 de abril, as farmácias precisarão informar eletronicamente para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cada venda de antibióticos realizada. O cadastro da venda deverá ser feito por meio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), desenvolvido e administrado pela Anvisa.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira. Em dezembro de 2011 havia sido aprovada uma medida deternimando que o prazo para a obrigatoriedade de registrar as vendas de antibióticos no SNGPC seria 13 de janeiro de 2013, porém a Anvisa decidiu estender o prazo.

Essa não é a primeira medida implantada pela Anvisa para aumentar o controle sobre a venda de antibióticos. Desde 2010, passou a ser exigido que a farmácia retenha uma via da receita médica durante a venda desses remédios.

De acordo com a agência, o objetivo de tais medidas é conter o uso desnecessário e sem indicação desses medicamentos, uma vez que os micro-organismos podem desenvolver resistência a eles, tornando-os menos efetivos no combate a doenças.

O SNGPC foi implantado entre os anos de 2007 e 2008, substituindo o registro manual da venda de medicamentos controlados, como antidepressivos e anabolizantes.

Instrução Normativa nº 1/2013 com a alteração dos prazos para início da escrituração da venda de medicamentos antimicrobianos no SNGPC

Instrução normativa nº 1 2013 da Anvisa (controle de antimicrobianos) from José Ripardo

FONTE: Anvisa/Veja