No recurso apresentado ao TRF, o ministério alega não ser possível colocar sistema no ar em 48 horas, como determinou a Justiça Federal no Ceará
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira, 4, ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), no Recife, para que o Ministério da Educação (MEC) não precise liberar, de forma imediata, o acesso dos candidatos do Enem 2012 aos espelhos da correção da prova de redação, conforme determinou ontem a Justiça Federal no Ceará.
Jarbas de Oliveira/Estadão-26/10/2011
O procurador da República Oscar Costa Filho
No recurso, o MEC alega que não é viável tecnicamente colocar o sistema no ar em 48 horas. Diz que a data prevista para publicar os espelhos é 6 de fevereiro, reafirmando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal (MPF) no qual se comprometeu a dar acesso à "vista pedagógica", sem possibilidade de os candidatos recorrerem das notas.
A decisão da Justiça Federal, em caráter liminar, foi publicada em atendimento a pedido do MPF no Ceará. Na ação civil pública, o procurador da República Oscar Costa Filho anexou um CD com cerca de 8 mil assinaturas de candidatos insatisfeitos com as notas da redação. Segundo os alunos, as pontuações atribuídas não obedeceram aos critérios de correção do edital.
O juiz Danilo Fontenelle Sampaio determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) - órgão do MEC responsável pelo Enem - exiba as redações corrigidas e acompanhadas de justificativas da pontuação.
A parte da ação civil pública que pede a possibilidade de os candidatos recorrerem da correção ainda não foi deliberada. A questão deve ser “melhor apreciada”, escreveu Sampaio na decisão.
A ação de Costa Filho, ajuizada ontem à tarde, foi julgada em parte em caráter de emergência, por causa da proximidade do início das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), previstas para começarem na segunda-feira, 7. O Sisu oferecerá 129 mil vagas no primeiro semestre em instituições públicas de ensino superior que utilizam o Enem como vestibular. A redação tem forte impacto na nota final.
O MPF em Alagoas também ingressou ontem com uma ação civil pública para garantir o acesso dos alunos ao espelho da correção. Para o procurador Marcial Duarte Coêlho, liberar as provas em fevereiro pode ser “tarde demais”. Ele pede o adiamento das inscrições no Sisu. A Justiça Federal no Estado ainda não se pronunciou.
FONTE: Estadão
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