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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara-se para julgar neste ano os pedidos
de cassação de mandato de governadores. Dos 27 eleitos, a Corte eleitoral
recebeu ações para cassar o mandato de 12 deles – quase a metade dos diplomados
em 2010. Nas ações contra os governadores do Amazonas, Omar Aziz (PSD), do
Acre, Tião Viana (PT), e de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), a
vice-procuradora eleitoral Sandra Cureau proferiu duros pareceres, pedindo a
cassação dos mandatos.
Concluída a maior parte dos processos relativos às eleições
municipais, o TSE agora volta os olhos para os governadores. Foi assim em
relação ao pleito anterior. Quando os governadores eleitos em 2006 completavam
a metade dos mandatos, o tribunal deflagrou os processos de cassação daqueles
que haviam cometido crimes eleitorais, como compra de votos e abuso de poder.
Em novembro de 2008, o TSE cassou o então governador da
Paraíba e hoje senador, Cássio Cunha Lima (PSDB). Já em março de 2009, decretou
a perda de mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Três meses
depois, foi a vez do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB).
Maranhão
Com Jackson Lago apeado do cargo pelo TSE em ação movida por
ela, a então senadora Roseana Sarney (PMDB) assumiu o governo do Maranhão em 2009,
com 21 meses de mandato restantes. Acabou reeleita em 2010, com o apoio de
Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, para mais um mandato (2011-2014),
desta vez integral.
Agora, entretanto, Roseana que foi algoz, transformou-se em
acusada em duas ações em tramitação no TSE para cassar o seu mandato, ambas sob
relatoria do ministro Arnaldo Versiani. No processo que está mais adiantado,
movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), Roseana responde às
acusações de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral. A ação
aguarda parecer do procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, há cinco meses.
Amazonas, Acre e Roraima
Na ação que o Ministério Público Federal move contra o
governador do Amazonas, Omar Aziz, e o vice José Melo de Oliveira, a
vice-procuradora Sandra Cureau pediu a cassação de ambos por abuso de poder
político e econômico na campanha eleitoral. Pelas provas reunidas nos autos,
ela viu “excesso de
publicidade institucional no período imediatamente anterior ao início da campanha”, “promoção pessoal (do
governador, que foi reeleito) evidenciada” e
campanha antecipada.
Ela também chama a atenção para inaugurações de obras
públicas em larga escala nos meses entre a posse do governador e o início do
período vedado para campanha, e a entrega de 22 mil notebooks a professores
poucos dias antes do período eleitoral. O caso aguarda o voto do relator,
ministro Dias Toffoli.
Na ação movida pelo Ministério Público contra o governador do
Acre, Tião Viana, o vice-governador Carlos Cesar Messias, e o senador Jorge
Viana (PT), a vice-procuradora eleitoral pede a cassação de todos, pelo uso
indevido dos meios de comunicação social, por abuso de poder político e
econômico. No parecer, ela destaca a “gravidade
das condutas, com potencial lesivo ao pleito eleitoral”. O relator do
caso é o ministro Marco Aurélio Mello.
E no processo contra o governador de Roraima, Anchieta
Júnior, Sandra Cureau aponta abuso de poder e uso indevido de veículos de
comunicação social na campanha. Ela destaca a utilização indevida de quatro
veículos de comunicação social, que eram de propriedade ou ligados a
correligionários do então candidato durante a campanha. Alega “desobediência” a ordens judiciais que determinaram ao
tucano que suspendesse a propaganda ilegal.
Rio de Janeiro
Se depender do Ministério Público Eleitoral, o governador do
Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), completa o mandato. A vice-procuradora
eleitoral não viu indícios de irregularidade suficientes para cassá-lo e
recomendou, em seu parecer, que ele seja mantido no cargo.
Os outros governadores em julgamento no TSE, mas cujos
processos estão mais atrasados, ainda aguardando parecer da Procuradoria Geral
Eleitoral, são: Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais; Teotônio Vilela
(PSDB), de Alagoas; Siqueira Campos (PSDB), do Tocantins; Cid Gomes (PSB), do
Ceará; Wilson Martins (PSB), do Piauí; e André Puccinelli (PMDB), do Mato
Grosso do Sul. Em 2011, o TSE analisou apenas um processo contra governador,
tendo como alvo a chefe do Executivo no Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini
(DEM), que foi mantida no cargo.
FONTE: João Bosco Rabelo - O Estado de S. Paulo
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