Em programa de rádio, o presidente do TCM, Manoel Veras, chamou a atenção dos servidores sobre a situação financeira dos órgãos previdenciários
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Manoel Veras, em entrevista ao Jornal Alerta Geral Especial sobre os Caminhos da Aposentadoria, edição deste sábado, 12, (FM 104.3 - Grande Fortaleza e Somzoom Sat), manifestou preocupação e chamou a atenção para a crise enfrentada pelos institutos municipais de previdência social. Em muitas cidades, as Prefeituras recolhem contribuições dos servidores, mas não as repassam para o Instituto Municipal, gerando, assim, insegurança para os servidores.
"É uma situação extremamente grave, eu particularmente entendo. Uma das irregularidades mais graves, que eu identifico, é exatamente essa da questão do não repasse das consignações previdenciárias ou da utilização indevida dos recursos de um fundo previdenciário. Considero essa a irregularidade mais grave. Tem alguns municípios do Ceará, identificados já, em que a situação é extremamente grave em relação a essa questão previdenciária, de recursos que foram retirados da caixa de previdência. O que o Tribunal tem feito é encaminhar à justiça essas questões, declarar a irregularidade das contas com indicações de ato de improbidade, que são encaminhados à justiça.
O que tem acontecido, em algumas situações, é que o Poder Judiciário tem tomado providências no sentido de bloquear recursos do caixa da prefeitura para custear essas despesas. Eu recebi de um município do estado do Ceará, há poucos dias atrás, uma reclamação extremamente grave nesse sentido, com pessoas há quatro meses sem receber, e o juiz mandou bloquear grande parte dos recursos do município para custear as despesas. As pessoas estavam desesperadas", disse o presidente do TCM-CE.
Manoel Veras destacou a necessidade de melhor acompanhamento por parte dos servidores sobre a saúde financeira dos órgãos municipais de previdência social. Algumas Prefeituras criaram e extinguiram os Institutos de Previdência e transferiram a responsabilidade do pagamento de benefícios e aposentadoria para o INSS. Outros, porém, reavaliaram esse quadro e optaram por manter em funcionamento os institutos municipais, com taxas menores de recolhimento sobre salários.
Manoel Veras, definiu como crítica a situação dos órgãos municipais de previdência. Muitos prefeitos evitam a transferência dos servidores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) porque, se atrasarem repasses, o Ministério da Previdência Social confisca recursos nas transferências federais, principalmente, do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Com os Institutos Municipais, na área previdenciária, os prefeitos controlam e decidem a conveniência ou não dos recolhimentos, deixando insegurança para os servidores.
FONTE: Redação Web - Ceará Agora
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