O representante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em Crateús, José Arteiro Soares Goiano, firmou Termo de Ajustamento de Conduta-TAC com os 11 municípios que compõem o território da 15a Coordenadoria Regional de Saúde-CRES, para assegurar repasses financeiros ao Hospital de Referência São Lucas-HRSL, Hospital Polo da região.
A direção da Sociedade Beneficente São Camilo, atual administradora do HRSL, protocolou reclamação junto ao MP, alegando que o desequilíbrio entre receitas e despesas do hospital, somente em 2013, ultrapassaria R$ 900 mil, prejudicando a oferta de serviços à população.
Instado, o representante do MP mediou a assinatura do TAC, no qual os gestores municipais se comprometem a assegurar repasses financeiros mínimos para custeio dos serviços hospitalares ofertados pelo HRSL, da seguinte forma:
Crateús - R$ 279 mil;
Tamboril - R$ 18,593;
Ararendá - R$ 7,735 mil;
Ipueiras - R$ 27,646 mil;
Monsenhor Tabosa - R$ 12,272 mil;
Independência - R$ 18,758 mil;
Poranga - R$ 8,817 mil;
Novo Oriente - R$ 20,250 mil;
Quiterianópolis - R$ 14,760 mil;
Ipaporanga - R$ 8,316 mil;
Nova Russas - R$ 22,852 mil.
De acordo com o TAC, o repasse deve se efetuado pelo municípios até o próximo dia 10 de julho.
Os camilianos também assumiram o compromisso de manter todas as suas escalas funcionais completas, não restringir a oferta de serviços e ampliar a quantidade de procedimentos cirúrgicos eletivos realizados pelo HRSL.
O documento foi homologado pelos vereadores, na sessão de ontem (10) da Câmara Municipal de Crateús.
Signatários do TAC:
José Arteiro Soares Goiano, promotor de justiça;
Carlos Felipe Saraiva Beserra, prefeito de Crateús;
Aristeu Alves Eduardo, prefeito de Ararendá;
José Ramiro Teixeira Junior, prefeito de Tamboril;
Raimundo Nonato de Oliveira, prefeito de Ipueiras;
Francisco Jeová Sousa Cavalcante, prefeito de Monsenhor Tabosa;
Luiz Valterlin Coutinho, prefeito de Independência;
Carlisson Emerson Araújo da Assunção, prefeito de Poranga;
Godofredo de Lima Vieira, prefeito de Novo Oriente;
José Barreto Couto Neto, prefeito de Quiterianópolis;
Antonio Alves Melo, prefeito de Ipaporanga;
Gonçalo Souto Diogo, prefeito de Nova Russas.
Humberto Cesar Frota Gomes, secretário municipal da Saúde de Crateús;
Marcos Vinicios Granneman de Souza, administrador do Hospital de Referência São Lucas.
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