Governo orientou bancadas aliadas a recuarem da proposta que pretende amordaçar o Ministério Público após onda de protestos nas ruas
Sem conseguir um acordo entre policiais e representantes do Ministério Público, o Congresso Nacional decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 37, que proíbe o Ministério Público de conduzir investigações criminais, atribuição que passaria a ser exclusiva das polícias. O governo também orientou as bancadas aliadas a não forçarem a votação da emenda após ela ter sido incluída no cardápio de reivindicações dos protestos espalhados pelo país nas últimas semanas.
A votação da emenda está agendada para o próximo dia 26 na Câmara dos Deputados, mas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que está em viagem oficial à Rússia, já afirmou que pretende adiar a votação, segundo o jornal Folha de S.Paulo. O presidente em exercício da Câmara, André Vargas (PT-PR), defende o adiamento para o segundo semestre
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, seguiu a mesma linha e disse hoje (19) que irá pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público. A votação está marcada para o próximo dia 26.
A informação foi dada após reunião do grupo de trabalho que reúne representantes do ministério da Justiça, do Ministério Público e das policias Civil e Federal para discutir a PEC 37 e que terminou sem consenso. Cardozo disse que na próxima semana irá se reunir em separado com as categorias que integram o grupo para discutir os pontos de discordância e buscar construir um entendimento.
“Vou relatar ao presidente [da Câmara] que não chegamos a um acordo e solicitar a ele, se possível, alguns dias para terminarmos o processo de consultas em separado, sem prejuízo, claro, do exercício da autonomia do Legislativo de determinar a inclusão em pauta, para a votação, no momento que achar devido”, disse Cardozo.
Na avaliação do ministro, as reuniões em separado poderão resultar em avanços. “Sinto boa vontade em todos de que podemos aprofundar as discussões e ver se conseguimos eliminar arestas”, explicou.
O grupo de trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar PEC 37 foi criado em abril, com a intenção de apresentar até o dia 30 de maio uma proposta que conciliasse as expectativas do Ministério Público e das polícias.
A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, determinando que a apuração de infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. A medida impedirá o Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que teve os poderes ampliados na Constituição de 1988.
FONTE: Agência Brasil
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