Depois de intensas manifestações para que os vetos ao Ato Médico realizados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, não fossem derrubados, o Congresso Nacional manteve os respectivos vetos à Lei 12.842/2013, numa votação bastante movimentada na madrugada desta quarta-feira (21).
“Os parlamentares tomaram o remédio da lógica e da razão. Votaram em favor do modelo de saúde consolidado como o melhor do mundo ao favorecer a integralidade da saúde nos princípios da universalidade e equidade, respeitando a multidisciplinaridade e o cuidado interdisciplinar”, destaca o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Osvaldo Albuquerque.
Com a ratificação pelo Congresso da manutenção dos vetos, a lei que disciplina a profissão da medicina se mantém com os dez itens vetados pelo Poder Executivo. Um dos trechos mais polêmicos, inclusive, que definia ser privativo dos médicos a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica, manteve-se dentro dos vetos.
“A manutenção dos vetos representa uma vitória histórica para a saúde brasileira. Foi uma luta árdua para que se garantisse a manutenção dos serviços de assistência aos protocolos já estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do respeito à autonomia profissional de milhares de profissionais da saúde brasileira”, completa Albuquerque, que estava presente no momento da votação.
Mobilização
Apesar da vitória, instantes que antecederam a votação foram marcados por momentos tensos no Congresso Nacional. Profissionais de todos os setores da área da saúde, que defendiam a manutenção aos vetos, lotaram as galerias da Câmara.
Para o conselheiro federal Antonio Marcos Freire Gomes, a decisão representa um avanço para toda a sociedade brasileira. “Encapamos a luta pela melhoria de todo o sistema de saúde brasileiro, além, em especial, de todos os auxiliares, técnicos e enfermeiros do país”, aponta.
Já o conselheiro Jebson Medeiros de Souza ressaltou que caso os vetos não fossem mantidos, toda a saúde do país iria sofrer implicações negativas. “Os planos de saúde ficariam mais onerosos e o próprio atendimento à população na rede básica de saúde seria prejudicado.”, ressalta o conselheiro.
A conselheira Irene Ferreira destacou o trabalho dos parlamentares. “Agradecemos aos parlamentares e à presidência da República e a todos que, de alguma forma, no anonimato, lutaram pela saúde do Brasil", disse a conselheira.
O assessor de Relações Institucionais do Cofen, Manoel Neri, ressalta a relevância de se manter a união entre as organizações de profissionais de saúde e a permanência na construção de um diálogo em favor de melhorias nas condições de trabalho e de assistência à saúde para toda a sociedade.
Fonte: Ascom/Cofen
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