Se os vetos da presidenta Dilma Rousseff forem derrubados pelo Congresso Nacional, o governo vai levar as questões para o Supremo Tribunal Federal (STF). O alerta foi feito hoje (13) por Dilma a líderes da base aliada no Senado em reunião no Palácio do Planalto.
No próximo dia 20, o Congresso fará uma sessão conjunta para analisar vetos recentes feitos por Dilma em propostas aprovadas pelo Congresso relacionadas ao Programa Universidade para Todos (ProUni), à desoneração da cesta básica, ao Ato Médico e ao Fundo de Participação dos Estados. “O governo está preparando elementos para que os líderes possam trabalhar nessas matérias”, disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Segundo a ministra, pretende-se “evitar ao máximo” a judicialização das matérias, mas se não houver alternativa, o governo vai brigar pelos vetos na Justiça. “Vamos trabalhar no convencimento, nas explicações. Se, por caso, o veto for derrubado, será levado ao STF. Até porque não há alternativa. A base que a presidenta levou em consideração [para fazer os vetos] foi o texto constitucional”, argumentou Ideli.
Na reunião de hoje, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, conversou com os líderes sobre questões constitucionais para evitar que matérias aprovadas pelo Congresso sejam vetadas e cheguem ao STF. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que as informações serão levadas para as bancadas e que fazem parte da negociação entre Executivo e Congresso sobre o novo procedimento de análise de vetos.
Segundo Braga, todos os vetos que correm o risco de serem derrubados são importantes para o governo. “Todos os vetos são importantes, porque todos são justificados pela Presidência da República em relação à questão constitucional ou por alto interesse da República. Um veto não é simples, não é fácil fazer um veto a uma decisão do Congresso Nacional. Sempre que houver, é por algo extremamente relevante”.
FONTE: Agência Brasil
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