O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) disse que os líderes partidários decidiram votar hoje a PEC do Orçamento Impositivo (565/06) na versão aprovada pela comissão especial, que não vincula recursos para a saúde. “Não tinha nenhuma emenda nesse sentido na comissão. Por isso, não se quis mudar o texto em Plenário para não dar margem a judicialização”, disse o deputado.
Danilo Forte afirmou, no entanto, que o Senado poderá incluir a vinculação com a saúde na PEC. Nesse caso, os deputados discutirão o tema se a proposta retornar à Câmara.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, acabou de confirmar essas informações em Plenário.
FONTE: Agência Câmara de Notícias
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