O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) instaurou, hoje (27), inquérito civil para apurar denúncias de supostas violações de direitos humanos de cidadãos cubanos participantes do Programa Mais Médicos do governo federal. O objetivo é verificar se as condições de trabalho oferecidas aos médicos cubanos estão de acordo com as normas internas e internacionais de proteção aos direitos humanos. A atribuição para atuar no caso é do Ministério Público Federal por se tratar de programa da União.
A investigação será conduzida pelo 5º Ofício de Cidadania da Procuradoria da República no DF. Nesta terça, 27 de agosto, foram solicitadas informações aos ministros da Saúde, da Educação e à Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). O MPF quer ter acesso à cópia do “Acordo de cooperação técnica para ampliar o acesso da população brasileira à atenção básica em saúde”, assinado pelo governo no último dia 21 de agosto.
As autoridades têm prazo de 15 dias, a partir do recebimento, para responder à solicitação do MPF. Os ofícios aos ministros foram encaminhados via procurador-geral da República, como prevê a Lei Complementar 75/93.
Confira a portaria de instauração do inquérito civil público:
Confira a portaria de instauração do inquérito civil público:
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