MPF aponta ilegalidades no acordo com a Opas para o programa Mais Médicos

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) questiona a legalidade do 3º Ajuste ao 80º Termo de Cooperação firmado entre o governo brasileiro e a Organização Panamericana de Saúde (Opas), que permitiu a vinda de profissionais cubanos ao país, dentro do Programa Mais Médicos. Na manifestação, emitida em ação civil pública e ação popular que tramitam na Justiça Federal, o MPF/DF afirma que, além de apresentar ilegalidades, o acordo ainda coloca os cofres públicos sob risco de prejuízos incalculáveis, pois o destino efetivo dos recursos empregados no projeto e repassados à OPAS é desconhecido.

Médicos cubanos desembarcam no Brasil
 (Moacyr Lopes Junior/Folhapress/VEJA)

Em sua manifestação, o MPF/DF pede que o juiz modifique o atual método de repasse das bolsas aos médicos intercambistas cubanos, feito por meio da OPAS, de forma que a União pague diretamente o salário desses profissionais. O pedido decorre do fato de que o próprio governo brasileiro afirma desconhecer o destino efetivo dos recursos financeiros repassados à Opas a título de remuneração dos médicos cubanos do Programa. O Ministério Público destaca, ainda, que cerca de R$ 510 milhões foram gastos com o programa Mais Médicos para a vinda dos médicos de Cuba somente em 2013, mas não se sabe como exatamente esse montante foi aplicado.

O MPF/DF ressalta que, no ajuste ao termo de cooperação, não estão discriminadas as obrigações administrativas, financeiras, contábeis e orçamentárias da Organização Panamericana de Saúde e do governo brasileiro. Além disso, embora o governo afirme que são repassados mensalmente, à OPAS, R$ 10 mil para custear a bolsa de cada médico intercambista cubano, foi possível verificar, a partir de acesso a contrato celebrado por um desses profissionais com o Governo de Cuba, que apenas mil dólares são efetivamente pagos a cada profissional (valor equivalente a cerca de R$2.5 mil).

De acordo com a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, que assina a manifestação, a falta de conhecimento preciso da União sobre as remunerações exatas praticadas pela Opas e pelo governo cubano aos médicos intercambistas desse país revela claro descontrole sobre o que efetivamente tem sido feito com o dinheiro brasileiro. “Entendemos que a viabilização da vinda de tais profissionais cubanos, nos termos em que pactuados com a OPAS, se mostra francamente ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis, exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo", afirma.

No entanto, ela reconhece a importância da motivação e das finalidades do Programa Mais Médicos para o Brasil, além das inegáveis contribuições que os médicos da ilha de Cuba podem trazer para o desenvolvimento e o aprimoramento das ações do Sistema Único de Saúde.

Além dessas omissões, algumas já reconhecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o MPF/DF aponta que os termos vagos e genéricos do plano de trabalho e a falta de transparência nas ações da Opas na prestação de contas de suas atividades causam a nulidade do ajuste. Segundo a procuradora da República, a parceria também afronta o Código Global de Prática para Recrutamento Internacional de Profissionais da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), que determina que tal recrutamento seja conduzido segundo os princípios da transparência, equidade e promoção da sustentabilidade dos sistemas de saúde.

Nas ações em andamento na Justiça Federal, quando questionada sobre os termos firmados entre a Opas e o governo cubano e entre este e seus cidadãos, a União informou ter solicitado tais documentos e que a organização teria se recusado a fornecê-los, alegando proteção por cláusula de confidencialidade.

Parecer em Ação Civil Pública:

Parecer do mpf pede que médicos cubanos recebam diretamente do governo brasileiro from José Ripardo
Parecer em Ação Popular:

Mpf aponta ilegalidades no acordo com a opas para o programa mais médicos from José Ripardo

FONTE: MPF

Governo anuncia aumento no salário de cubanos do Mais Médicos

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou hoje (28) um reajuste salarial de 25% para os profissionais cubanos que trabalham no Brasil por meio do Programa Mais Médicos. A partir de março, eles vão passar a receber US$ 1.245.

O salário dos cubanos, atualmente, consiste em US$ 400, pagos pelo governo brasileiro, e US$ 600, pagos pelo governo cubano e retidos em uma conta no país. O aumento anunciado pela pasta, portanto, é US$ 245, sendo que o valor total, a partir de agora, será pago no Brasil.

Segundo Chioro, a negociação com a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e com o governo cubano para estabelecer o reajuste salarial já estava em andamento quando ele assumiu o comando da pasta, no início do mês de fevereiro. Houve, de acordo com o ministro, uma determinação da presidenta Dilma Rousseff para que o valor pago aos profissionais cubanos fosse revisto.

Chioro fez questão de ressaltar que não houve aumento dos valores repassados pelo governo brasileiro pela cooperação internacional. “Não vamos gastar um centavo a mais. Vamos continuar pagando o mesmo valor”, disse. O que houve, segundo ele, foi uma alteração nos valores acordados no contrato com o governo cubano.

Chioro rebateu a ideia de que o anúncio do reajuste seria uma resposta à pressão de médicos cubanos como Ramona Rodríguez, que abandonou o programa. “Não há, da nossa parte, nenhuma questão que envolva diretamente pressão dos próprios médicos cubanos, muito menos daquela profissional. Não é o que nos mobiliza. O que nos mobiliza é a necessidade de aprimorar.”

Atualmente, 7,4 mil médicos cubanos atuam no Brasil por meio do Mais Médicos.

FONTE: Agência Brasil

Entidades divulgam carta de repúdio às condições de trabalho no Mais Médicos

Entidades médicas divulgaram hoje (9) carta de repúdio às condições de trabalho dos profissionais, cubanos ou não, que atuam no Programa Mais Médicos. O Conselho Federal de Medicina, a Federação Nacional dos Médicos e a Associação Médica Brasileira alegam que o contrato fere direitos individuais e trabalhistas.

As entidades querem que todas as denúncias e os "indícios de irregularidades" no processo de contratação de intercambistas e de médicos brasileiros sejam apurados pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Supremo Tribunal Federal.  

Amanhã (10), o MPT ouvirá o depoimento da médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o programa na semana passada, alegando que recebia menos de 10% do valor pago aos médicos inscritos individualmente.

Desde o lançamento do programa, em julho do ano passado, as entidades médicas defendem que a solução para a falta de profissionais em regiões carentes é a criação de uma carreira federal, semelhante à dos magistrados, para médicos do Sistema Único de Saúde, além da estruturação dos locais de atendimento.

Os profissionais inscritos individualmente no programa recebem bolsa formação no valor de R$ 10 mil para trabalhar na atenção básica de regiões carentes que não conseguem atrair médicos. Eles não têm vínculo empregatício com o Ministério da Saúde, pois, segundo a pasta, participam de uma especialização na atenção básica, nos moldes de uma residência médica.

Já os cubanos, que são 5.378 dos 6.600 profissionais do programa, chegam ao Brasil por meio de um acordo entre os governos dos dois países, intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O governo brasileiro faz o pagamento à Opas e a organização repassa para Cuba, que fica com parte da verba.

FONTE: Agência Brasil

Mais Médicos vai ser avaliado e pode ampliar número de estrangeiros, diz Dilma

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (13) que o Programa Mais Médicos irá passar por uma avaliação em março de 2014 e mais médicos estrangeiros poderão ser contratados, caso o governo considere necessário. A estimativa do Ministério da Saúde é que, até março, o programa tenha 13 mil médicos brasileiros e estrangeiros e garanta a cobertura de atendimento, nas unidades básicas de saúde, a quase 46 milhões de pessoas.

“O que vimos em todas as enquetes que o Ministério da Saúde faz é que as pessoas reclamavam que não tinha acesso a médico. Principalmente as pessoas que moram nas periferias das pequenas e médias cidades, no interior, a população de indígenas e populações negras quilombolas. Por isso, resolvemos fazer todo um chamamento para garantir que houvesse médico suficiente para atender toda a nossa população”, disse a presidenta.

Dilma participou nesta tarde da cerimônia de inauguração do Hospital de Clínicas Municipal José de Alencar, em São Bernardo do Campo (SP). Ao inaugurar o hospital, que leva o nome do ex-presidente José Alencar, Dilma disse que é "honroso" inaugurar um hospital de qualidade com o nome do ex-governante.

De acordo com o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, o hospital irá iniciar o atendimento este mês com 70 leitos. Até 2015, serão 293 leitos, sendo 197 de internação e 96 leitos complementares – incluindo 60 leitos de UTI. A unidade tem 11 pavimentos e ocupa 36 mil metros quadrados de área construída.

O hospital vai atender a população dos sete municípios da Região do Grande ABC – que inclui, além de São Bernardo, as cidades de Santo André, São Caetano, Rio Grande da Serra, Diadema, Ribeirão Pires e Mauá. A unidade tem investimentos do governo federal, do estado de São Paulo e do município de São Bernardo do Campo. O Ministério da Saúde investirá, ao todo, R$ 126 milhões na obra, incluindo recursos para construção, aquisição de equipamentos e material permanente. Outros R$ 74,1 milhões são provenientes do município, e R$ 40 milhões do governo estadual.

FONTE: Agência Brasil

Novos cursos de Medicina devem ser abertos em 42 municípios do País

O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira, 3, o resultado da primeira chamada pública de pré-seleção de municípios para implantação de cursos de graduação em medicina por instituições particulares de educação superior. A iniciativa faz parte do esforço do governo federal, no âmbito do programa Mais Médicos, para ampliar o número de vagas de graduação. Devem ser criadas aproximadamente três mil vagas nos cursos.

Os 42 municípios pré-selecionados receberão visitas in loco de comissão de especialistas para verificação da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes. O município não selecionado pode apresentar recurso fundamentado por parte do gestor municipal, no prazo de até cinco dias corridos a contar da data da publicação da portaria que traz a relação dos pré-selecionados.

Edital publicado em outubro último estabeleceu três etapas de caráter eliminatório para a pré-seleção dos municípios. A primeira previa a análise da relevância e da necessidade social da oferta de curso de medicina. Na segunda, foi analisada a estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município, com base em dados do Ministério da Saúde. A terceira consistiu na análise de projeto de melhoria da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde no município.

Para ser considerado habilitado, o município teve de firmar termo de adesão, com o compromisso de oferecer a estrutura de serviços, ações e programas de saúde necessários para a autorização de funcionamento do curso, a ser ofertado por instituição particular autorizada pelo Ministério da Educação.

O processo de inscrições foi realizado on-line, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Mais de 200 prefeituras buscaram o acesso o sistema. Dessas, 154 finalizaram formalmente o processo e encaminharam a documentação à análise do MEC, que deferiu 42 propostas. Estão representados 13 estados das cinco regiões do país.

A Portaria nº 646/2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, com a relação dos municípios pré-selecionados para implantação de cursos de medicina por instituições particulares, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3.

Leia a Portaria:

Selecionados 42 municípios para receber cursos de graduação em medicina from José Ripardo

FONTE: Agência Saúde

Cubanos embarcam para estados onde irão atuar pelo Mais Médicos

Os 3 mil médicos cubanos que vieram participar da segunda etapa do Programa Mais Médicos começaram hoje (30) a embarcar para as capitais dos estados onde irão atuar. Eles partiram de Brasília, Fortaleza, Vitória, Belo Horizonte e de São Paulo, onde participaram do módulo de acolhimento e avaliação por três semanas. Os médicos ainda passarão alguns dias na capital do estado onde atuarão para se familiarizar com os hospitais e clínicas especializados. De acordo com o Ministério da Saúde, eles começam a trabalhar no dia 9 de dezembro.

Em Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou o embarque de um grupo de profissionais para Rio Branco (AC). De acordo com ele, até 31 de dezembro profissionais do Mais Médicos chegarão a todos os municípios da Amazônia Legal e do Semiárido nordestino que fizeram a solicitação.

Atualmente, cerca de 3.600 profissionais estão atendendo pelo programa, sendo 819 brasileiros e 2.845 estrangeiros. Esses médicos estão em 1.098 municípios e 19 distritos indígenas, a maioria deles no Norte e Nordeste.

Segundo o ministro, a expectativa é que todos os municípios tenham recebido os 13 mil médicos previstos pelo programa até março de 2014. Até o fim de dezembro, mais de 6,6 mil médicos atuarão no país, o que representa impacto na assistência em atenção básica de mais de 22,7 milhões de pessoas.

As inscrições para a terceira etapa do Mais Médicos foram abertas na última quinta-feira (28). Os interessados devem se inscrever no site do programama. Para formados no Brasil, a inscrição vai até 9 de dezembro. Médicos com registro profissional em outros países devem anexar ao formulário os documentos validados pelos consulados até o dia 13. Estarão disponíveis para o preenchimento de vagas nesta etapa todos os municípios que ainda não receberam nenhum profissional do programa.

FONTE: Agência Brasil

Vereadores de Crateús aprovam ajuda financeira a médicos cubanos

A Câmara de Vereadores de Crateús aprovou nesta quinta-feira (28) projeto que regulamenta a ajuda de custo aos profissionais participantes do Programa Mais Médicos em atuação no município. Segundo o texto da proposta,  o repasse pecuniário destina-se ao custeio da alimentação e moradia dos profissionais e faz parte da contrapartida municipal no programa. Atualmente, três profissionais do Mais Médicos, todos oriundos de Cuba, trabalham em Crateús, nos distritos de Realejo, Curral Velho e Lagoa das Pedras.

MPT diz que há fortes indícios de irregularidade no formato do Mais Médicos

O relatório parcial do Ministério Público do Trabalho (MPT) diz que há fortes indícios de que o formato do Mais Médicos tem irregularidades. Segundo o relator do inquérito que investiga o programa do governo federal, Sebastião Caixeta, há no mínimo "desvirtuamento de uma autêntica relação de trabalho".

O relatório parcial da investigação foi lido ontem (5) em audiência pública do MPT com a Advocacia-Geral da União (AGU) e os ministérios da Saúde e da Educação. Na avaliação do MPT, o programa precisa de ajustes, sobretudo no caráter de prestação de serviço. “É importante que a remuneração não seja em forma de bolsa e sim de salário", disse em nota o relator. Além disso, o MPT também defende que a relação de trabalho dos cubanos deve ser igual a dos brasileiros.

Desde o lançamento do programa, em julho, a relação entre os médicos e o Ministério da Saúde tem gerado duras críticas das entidades médicas. Os profissionais do programa inscritos individualmente recebem bolsa-formação no valor de R$ 10 mil para trabalhar na atenção básica de regiões carentes que não conseguem atrair médicos. Eles não têm vínculo empregatício com o Ministério da Saúde, pois, segundo a pasta, eles irão participar de uma especialização na atenção básica que dura os três anos do programa, nos moldes de uma residência médica.

Já os médicos cubanos, que com os 3 mil profissionais que ainda estão chegando para atuar na segunda etapa do programa somam mais de 80% dos profissionais do Mais Médicos, chegam ao Brasil por meio de um acordo entre Brasil e Cuba, intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O governo brasileiro faz o pagamento à Opas e a organização repassa para Cuba, que fica com parte da verba. Na prática, para fazer o mesmo trabalho, os médicos cubanos vão ganhar entre 25% e 40% do que os brasileiros vão receber.

Todos os médicos devem trabalhar por 32 horas semanais e ter a parte teórica do programa por oito horas semanais. Apesar disso, depois de dois meses de atuação de médicos da primeira etapa, o módulo teórico do programa ainda não teve início. Os profissionais não têm contrato de trabalho, mas têm direito a 30 dias de descanso anual remunerado, folga semanal, licenças maternidade e paternidade, pois pagam previdência social

Nota do MPT diz que o relator vai continuar em diálogo com o Ministério da Saúde e ainda vai visitar locais de trabalho dos médicos, mas que ele não tem expectativas de que a argumentação da pasta mude a sua crença de que há uma relação de trabalho. "Chegando a essa convicção final, vamos verificar a possibilidade de um termo de ajuste de conduta”, disse Caixeta em nota. Caso não haja acordo, há possibilidade de o MPT entrar com ação civil pública contra o programa.

O inquérito civil do MPT, que ainda está em andamento, foi aberto em 28 de agosto. Nesta terça-feira, além da audiência com representantes dos órgãos do governo, o procurador Sebastião Caixeta também se reuniu com representantes do Conselho Federal de Medicina e da Federação Nacional dos Médicos.

O Ministério da Saúde se diz convicto da segurança jurídica do Mais Médicos. "O Programa cumpre todas as regras legais em relação à atuação dos profissionais, baseado na integração ensino e serviço. Todo processo de formação em saúde requer um componente assistencial, ou seja, o contato com a população por meio da modalidade de treinamento em serviço, como ocorre nas residências. O Ministério da Saúde vai esclarecer ao Ministério Público que não há incompatibilidade entre formar médicos e levar atendimento à população",  declarou em nota a pasta.

A pasta ainda ressaltou que todos os profissionais que participam do Mais Médicos estão vinculados a uma instituição de ensino superior brasileira, com acompanhamento supervisionado, porém, de acordo com uma médica do programa que não quis se identificar, ainda não houve informações sobre a supervisão e nem sobre quando começam as aulas.

FONTE: Agência Brasil

Mais 3.000 médicos cubanos chegam ao país a partir desta segunda-feira

Mais 3 mil cubanos chegam ao Brasil a partir da próxima segunda-feira (4) para participar do Programa Mais Médicos. Os profissionais, que vão desembarcar em quatro capitais (Brasília, São Paulo, Fortaleza e Belo Horizonte), ocuparão vagas ociosas da segunda etapa do programa, não preenchidas por candidatos brasileiros e demais estrangeiros. De acordo com o Ministério da Saúde, o primeiro grupo, formado por 2,6 mil médicos, chega ao país até 10 de novembro. Os 400 restantes, na semana seguinte.

A exemplo do que ocorreu com os profissionais que estão no Brasil, inicialmente eles vão cursar o módulo de acolhimento e avaliação do programa nas capitais dos estados onde devem atuar. A etapa terá início para o primeiro grupo (os 2,6 mil médicos) em 12 de novembro. Serão 1.872 profissionais em Brasília (DF), 300 em São Paulo (SP), 236 em Fortaleza (CE) e 192 em Belo Horizonte (MG). Mais 400 médicos chegarão a Vitória (ES) a partir de 11 de novembro e farão o curso em Guarapari, entre 18 de novembro e 4 de dezembro.

A aprovação nesta etapa é condição para todos os estrangeiros participantes do programa receberem o registro profissional provisório que lhes permite atender a população nas unidades básicas de Saúde. Após as três semanas de avaliação, os profissionais ficam em treinamento por mais uma semana nos estados onde trabalharão. No período, eles estudam as doenças mais comuns da região e conhecem a estrutura hospitalar e de emergência da rede pública.

Segundo o ministério, a previsão é que o novo grupo de cubanos comece a fazer os atendimentos nos municípios em dezembro. Os profissionais cubanos participam do Mais Médicos por meio de um termo de cooperação firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde em agosto de 2013.

Com a chegada de mais esse grupo, o programa fechará 2013 com mais de 6.600 profissionais, ampliando a cobertura para 22,7 milhões de pessoas. A meta do governo federal é atender a demanda por 12.996 médicos até março de 2014. Novas seleções serão abertas em 2013. Atualmente, 3.664 profissionais participam do Mais Médicos, sendo 819 brasileiros e 2.845 estrangeiros. Eles atendem à população de 1.098 municípios e 19 distritos indígenas, a maioria no Norte e no Nordeste. Os profissionais recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo, pagos pelo Ministério da Saúde. Os municípios são responsáveis por garantir alimentação e moradia.

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em outubro, a Lei do Mais Médicos transferiu para o Ministério da Saúde a competência pela emissão dos registros dos profissionais estrangeiros e brasileiros formados no exterior. A responsabilidade sobre a fiscalização da atuação dos médicos foi mantida com os conselhos regionais de Medicina. O documento foi concedido a 1.949 médicos estrangeiros participantes do programa nas últimas duas semanas e, neste sábado, foi publicada portaria no Diário Oficial da União para emissão do documento para mais 565 profissionais, distribuídos em 336 municípios e seis distritos indígenas. Outros nomes serão publicados na próxima semana.

Lançado em 8 de julho, por meio de medida provisória, o Mais Médicos faz parte dos esforços do governo federal para melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país.

Com a chegada dos cubanos, o programa fechará 2013 com mais de 6.600 profissionais. O Mais Médicos, que hoje já atinge 12,6 milhões de brasileiros, vai impactar, já em seu primeiro ano, na assistência em saúde de mais de 22,7 milhões de pessoas.

Os profissionais cubanos participam do Mais Médicos por meio de cooperação firmada entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde em agosto de 2013. A distribuição deles aos municípios segue critérios técnicos, dando igual prioridade às cidades em que é maior a parcela de pessoas dependente completamente do atendimento ofertado pelo SUS e àquelas com alto percentual da população em situação de pobreza, conforme classificação do IBGE.

FONTE: Agência Saúde

Ministério da Saúde confirma vinda de médicos estrangeiros para Crateús

Profissionais começarão a atender no dia 4 de novembro

O Ceará recebeu, no final de semana passado, o segundo grupo de médicos estrangeiros do programa Mais Médicos. A vinda destes profissionais faz parte da segunda etapa do programa e deve começar o trabalho nas Unidades Básicas de Saúde no dia 4 de novembro.

Ao todo, os municípios brasileiros receberam 2.167 médicos estrangeiros nesta etapa, dos quais 212 serão distribuídos em 100 municípios cearenses. A região Nordeste é a mais atendida com os médicos desta etapa do programa, com 928 profissionais. Em seguida, vêm o Sudeste (517), o Norte (358), o Sul (244) e o Centro-Oeste (120).

A distribuição desses profissionais seguiu critérios técnicos, que deram igual prioridade às cidades em que é maior a parcela da população que depende completamente do atendimento ofertado pelo SUS e àquelas com alto percentual da população em situação de pobreza, conforme o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

De acordo com a lista divulgada pelo Ministério da Saúde, o município de Crateús foi contemplado com três médicos estrangeiros, que devem atuar em unidades de saúde da Zona Rural do município.

Confira os municípios cearenses contemplados com médicos estrangeiros:

Ceará receberá 212 médicos estrangeiros; crateús é contemplado com três profissionais from José Ripardo

FONTE: Agência Saúde

Crateús é contemplado com médicos cubanos

É o que diz a Coordenação da Estratégia Saúde da Família do município. Segundo as informações, os profissionais, três médicos oriundos de Cuba, devem chegar ao município na próxima semana para atuar na Atenção Básica, através do Programa Mais Médicos, do Governo Federal. Ainda segundo a Coordenação, a prioridade na lotação dos profissionais é para as unidades básicas de saúde da Zona Rural.

Efeitos do Programa Mais Médicos serão sentidos ao longo dos anos, diz ministro

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (22) que a sanção da presidenta Dilma Rousseff à lei do Programa Mais Médicos representa um ato de coragem, cujos efeitos serão percebidos ao longo dos anos. Padilha citou o impacto do programa no Sistema Único de Saúde (SUS), com a redução das filas nos setores de urgência e emergência, a possibilidade de mais jovens terem acesso aos cursos de medicina com as vagas que estão sendo criadas e a entrada de mais médicos brasileiros em programas de residência.

"O debate que o programa tem provocado vai ajudar a mudar a mentalidade que ainda existe no país de que saúde só se faz dentro de um hospital de alta complexidade e que o direito de fazer medicina não é para toda a população", disse Padilha, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

"Não há nada mais frustrante para um médico do que estar em um pronto-socorro e receber um caso que não precisaria estar ali e poderia ser resolvido na atenção básica, ou fazer uma cirurgia e ficar com medo de dar alta ao paciente por não saber se tem médico no posto de saúde próximo à sua casa", acrescentou o ministro. Ele negou que o Mais Médicos seja apenas uma ação emergencial e transitória.

Ao rebater críticas dos que consideram o programa uma medida eleitoreira, Padilha lembrou que o Mais Médicos foi construído como resposta a solicitações de prefeitos de todos os partidos e de todas as regiões do país, que se ressentiam da falta desses profissionais em seus municípios.

Durante o evento, Padilha também se dirigiu a um médico cubano que foi hostilizado por um grupo de médicos quando chegou ao Brasil.  Ele está trabalhando no município maranhense de Zé Doca, próximo a Impetratriz. "Aquele corredor polonês da xenofobia que te recebeu em Fortaleza não representa o espírito do povo brasileiro, nem da maioria dos médicos", disse o ministro, sendo aplaudido.

Padilha enfatizou ainda a importância de uma mudança na lei, pela qual caberá à pasta da Saúde conceder ao estrangeiros participantes do programa o registro único, que é uma declaração provisória para exercer suas atividades nos municípios até que a carteira de registro fique pronta. A carteira, que funcionará como uma cédula de identidade médica elaborada especificamente para o programa, será produzida pela Casa da Moeda e deverá ser entregue em 30 dias. Com validade de três anos, ela autoriza o exercício da medicina exclusivamente na atenção básica, restrito às atividades do programa e aos municípios para os quais os profissionais foram designados.

Ele ressaltou, no entanto, que é fundamental os conselhos regionais de Medicina (CRMs) continuarem fiscalizando a conduta ética e a prática profissional e citou os resultados do programa, conforme comentou mais cedo a presidenta Dilma Rousseff, em sua conta no Twitter. Dos 1.232 médicos que atendem pelo programa, 748 são brasileiros e 484 são profissionais com diplomas do exterior e registro do CRM. Ainda não obtiveram o documento 196 profissionais. O atendimento feito por eles beneficia 4,2 milhões de brasileiros.

A partir do final deste mês, mais 2.180 profissionais formados em outros países, selecionados na segunda etapa do programa, iniciarão suas atividades em regiões carentes de médicos. No primeiro mês do Mais Médicos, foram feitas 320 mil consultas em unidades básicas de saúde e mais de 13 mil pacientes retiraram medicamentos das farmácias populares.

FONTE: Agência Brasil

Governo diz que 237 estrangeiros do Mais Médicos aguardam registro para trabalhar

Um levantamento do Ministério da Saúde aponta que 237 médicos com diploma estrangeiro do Programa Mais Médicos aguardam a emissão do registro provisório. Sem o documento, esses profissionais não podem trabalhar no país.

O registro provisório é emitido pelos conselhos regionais de Medicina (CRMs). Já se a Medida Provisória 621, que cria o Mais Médicos, for aprovada no Senado, a competência passará a ser do Ministério da Saúde. O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou ontem (15) que a votação será hoje. 

De acordo com o ministério, os profissionais que não têm registro provisório receberam a bolsa de R$ 10 mil, prevista no programa. O ministério divulgou ainda que 1.020 médicos do programa estão trabalhando. Eles foram contratados na primeira etapa.

Do total, 577 são formados no Brasil e 443 têm diploma estrangeiro. Conforme o levantamento, 40% estão trabalhando no Nordeste, com destaque para os estados da Bahia e do Ceará que, juntos, reúnem 205 profissionais. De acordo com cálculos do ministério, 3,5 milhões de pessoas estão sendo atendidas, sendo que 61% vivem no Norte e Nordeste do país.

FONTE: Agência Brasil

Câmara aprova texto principal da MP do Programa Mais Médicos

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (9), em votação simbólica, o texto principal da Medida Provisória (MP) 621, que cria o Programa Mais Médicos, ressalvados os destaques. O objetivo do programa é levar médicos para o interior do país e áreas das periferias das grandes cidades onde há falta desses profissionais. O texto aprovado foi apresentado pelo relator da MP, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), depois de mais de seis horas de obstrução da votação pelos partidos de oposição e também pelos deputados da bancada ruralista.

A MP 621 autoriza a contratação de médicos estrangeiros para atuação na atenção básica de saúde, em regiões que não dispõem desses profissionais e também muda parâmetros da formação em medicina no Brasil. Entre as modificações feitas no texto original do governo e aprovadas pelos deputados, estão a transferência da responsabilidade de registro para o Ministério da Saúde e a obrigatoriedade de revalidar o diploma após quatro anos no programa, além da avaliação de estudantes de medicina a cada dois anos.

Os governistas tentaram um acordo com a oposição que viabilizasse a aprovação da MP, uma vez que o governo tem pressa em aprovar a legislação para que o Ministério da Saúde possa emitir os registros provisórios necessários para os médicos estrangeiros começarem a trabalhar. Como o acordo não foi possível, a oposição obstruiu a votação com a apresentação de vários requerimentos protelatórios, que foram rejeitados pelos aliados do governo.

O relator Rogério Carvalho defendeu o texto aprovado pela comissão mista do Congresso que apreciou a MP. Segundo ele, o texto melhorou a proposta do governo e trouxe avanços para o programa como a determinação para que o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha um prazo de cinco anos para montar a infraestrutura necessária nas unidades básicas de Saúde.

Outra modificação aprovada pelos deputados foi a que transfere a responsabilidade para a emissão do registro provisório dos médicos estrangeiros dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde. No texto aprovado pela Câmara, foi mantido os artigos que estabelecem a bolsa de formação de R$ 10 mil para os participantes do programa, sem qualquer direito trabalhista, como 13º salário e contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A obstrução da bancada ruralista, que também apresentou diversos requerimentos protelatórios, foi uma forma para pressionar o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a instalar a comissão especial destinada a apreciar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso as prerrogativas para a demarcação das terras indígenas.

Os partidos de oposição criticaram o texto aprovado pela comissão mista. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), principal opositor à aprovação da MP, disse que o texto apresentado pelo relator é muito pior do que o enviado pelo governo. Segundo ele, a proposta dissolve todos os conselhos regionais de Medicina, as entidades de especialização, além de invadir as prerrogativas das universidades em definir as grades curriculares.

Foram votados mais de dez requerimentos da oposição e da bancada ruralista para tentar adiar a votação da MP do Programa Mais Médicos. Como a oposição é minoria na Casa, todos os requerimentos foram rejeitados pelos aliados do governo.

Ao término da votação da MP, Henrique Alves propôs adiar para tarde desta quarta-feira a votação dos 13 destaques que visam a alterar o texto. O líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) porpôs então que a votação fosse feita sem obstrução, alegando que de outra forma não seria possível concluir a apreciação dos dispositivos hoje, O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), acompanhado de outros líderes oposicionistas, não concordou com a proposta de Chinaglia. Com isso, Henrique Alves convocou nova sessão extraordinária para esta madrugada a fim de iniciar a votação dos destaques, mas Chinaglia alegou falta de quórum e o presidente da Casa encerrou a sessão, marcando outra para a tarde desta quarta-feira.

FONTE: Agência Brasil

Esta semana, 2 mil cubanos chegam ao Brasil para segunda etapa do Mais Médicos

De hoje (30) até o final desta semana chegam ao Brasil mais 2 mil médicos cubanos para a segunda etapa do Programa Mais Médicos. Hoje, os primeiros 135 profissionais de Cuba desembarcam em Vitória. Na próxima segunda-feira (7), os 2 mil cubanos iniciam o módulo de avaliação que tem duração de três semanas com aulas sobre língua portuguesa e o sistema brasileiro de saúde pública. As informações são do Ministério da Saúde.

Além dos 2 mil cubanos, os 149 médicos com diploma do exterior que foram selecionados para a segunda fase do Mais Médicos iniciam o módulo de avaliação no dia 7. As aulas ocorrerão no Distrito Federal, em Fortaleza, Vitória e Belo Horizonte.

Na primeira fase do Programa Mais Médicos, 400 profissionais cubanos chegaram ao Brasil e passaram por curso de formação e avaliação. A previsão do Ministério da Saúde é trazer ao país, até o final do ano, 4 mil médicos cubanos. Esses profissionais vêm ao Brasil por meio de um acordo intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Assim como os médicos com diploma do exterior que se inscreveram individualmente, os cubanos que vêm pelo acordo com a Opas não precisam passar pelo Revalida (Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior) e, por isso, terão registro provisório por três anos para atuar na atenção básica e com validade restrita ao local para onde forem designados.

FONTE: Agência Brasil

Ministério da Saúde diz que não tem acordo com CFM para alterar documentos para concessão de registros

O Ministério da Saúde divulgou nota dizendo que não tem acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM) para alterar o rol de documentos e informações para concessão dos registros aos profissionais com diploma estrangeiro do Mais Médicos. 

Depois de parecer da Advocacia-Geral da União determinando que os conselhos regionais devem registrar os médicos e de 17 decisões judiciais favoráveis ao programa, o CFM emitiu ontem (20) nota declarando que está orientando os conselhos regionais (CRMs) a registrar os médicos com diploma estrangeiro, desde que a documentação esteja completa e sem inconsistências.

Na nota, a entidade diz que os CRMs darão um prazo de 15 dias, a partir da entrega de cada registro, para que o Ministério da Saúde informe às entidades o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos intercambistas inscritos. A exigência, segundo o CFM, é baseada na defesa perante a Justiça do Rio Grande do Sul, em que, segundo a entidade médica, a AGU reconhece a pertinência do pedido.

O procurador-geral da União, Paulo Kuhn, disse que não há problema em fornecer outras informações, mas que não é possível prever um prazo para isso, pois depende de outros órgãos. Segundo o Ministério da Saúde, as informações sobre tutoria, supervisão e municípios de treinamento em serviço dos médicos serão tornadas públicas, “mas não podem ser exigidas para a concessão de registro, pois não há previsão para isso em lei ou em sua regulamentação”.

Os documentos estipulados pela Medida Provisória 621, que cria o Mais Médicos são: declaração de participação do profissional no Mais Médicos, fornecido pela coordenação do programa; formulário da coordenação do programa com foto; cópia de documento que comprove nome, nacionalidade, data e lugar do nascimento, filiação; cópia da habilitação profissional para o exercício de medicina e cópia do diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira. Levantamento preliminar feito pelo CFM com os CRMs mostra um número significativo de dossiês incompletos.

De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), há inconsistências na documentação apresentada pelos 55 intercambistas que lá solicitaram o registro provisório. Entre as irregularidades encontradas estão a falta de tradução juramentada de seus idiomas de origem, tradução manuscrita, declarações sobre a formação profissional descritas em papel comum, sem qualquer tipo de registro que comprovasse a validade do documento.O Cremesp disse que vai devolver a documentação com falhas ao Ministério da Saúde, para que este dê um parecer.

Segundo o Ministério da Saúde, o governo federal obteve decisões favoráveis em 17 das 29 ações de CRMs de 26 unidades federativas questionando o Programa Mais Médicos e em dois mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal. Até agora, os CRMs de Roraima e do Maranhão foram os únicos que não entraram na Justiça questionando o programa.

FONTE: Agência Brasil

Parecer da AGU afasta exigência de documentação extra para CRMs emitirem registro provisório a médicos estrangeiros

Em parecer publicado nesta segunda-feira, a AGU proíbe a exigência do Revalida e imputa aos próprios médicos a responsabilização por seus atos.

Conselhos Regionais de Medicina em todo o Brasil não podem exigir qualquer documentação diferente das definidas pela Medida Provisória (MP) 621/2013 e pelo Decreto 8040/2013 para liberar o registro provisório aos profissionais estrangeiros que participam do programa "Mais Médicos para o Brasil". Isso é o que diz o parecer 051/2013 assinado pelo Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, publicado nesta segunda-feira (16/09) no Diário Oficial da União. 

O documento foi elaborado após consulta feita pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a responsabilidade dos atos médicos dos participantes do programa, da aplicação supletiva da Resolução 1832/2008 do Conselho Federal de Medicina e da documentação exigida para a atuação dos estrangeiros no Brasil.

De acordo com o entendimento da Advocacia-Geral da União, a Medida Provisória tem força de lei, sendo suficiente para determinar todos os procedimentos necessários em relação à atuação dos profissionais em território brasileiro. Além disso, o parecer afirma que as legislações específicas do projeto "devem prevalecer sobre às normas gerais que possam aparentemente estar em conflito, tendo em vista a aplicação dos critérios cronológico e de especialidade".

Nesse contexto, a opinião da AGU é de que os Conselhos não podem exigir, com base em qualquer outra norma infraconstitucional, a revalidação do diploma do médico intercambista. Isso porque, a MP 621 é clara ao dispensar a revalidação do diploma do médico estrangeiro que integre o Projeto "Mais Médicos" para o Brasil, no âmbito das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Além disso, a análise jurídica feita pela Advocacia-Geral destaca que "é condição necessária e suficiente para a expedição de registro provisório pelos Conselhos Regionais de Medicina a declaração de participação do médico intercambista no Projeto `Mais Médicos para o Brasil` fornecida pela coordenação do programa". No entendimento da Instituição, como a Medida Provisória tem força de Lei, os conselhos regionais são obrigados a expedir os registros provisórios quando atendidas as condições impostas pelo normativo. 

O documento alerta, ainda, que os Conselhos Federal e Regionais de Medicina são entidades de natureza autárquica e exercem funções tipicamente públicas, delegadas pelo Poder Público. Dessa forma, essas entidades estão submetidas aos princípios que regem a Administração Pública, em especial, o da legalidade. Negar o registro provisório, portanto, pode ser interpretado como ato de improbidade administrativa, na avaliação da AGU.

Médicos são responsáveis pelos seus atos 

A Advocacia-Geral apontou que os médicos participantes do programa são responsáveis pelos seus atos. Segundo o parecer, esse entendimento é baseado no Código de Ética Médica. "O médico se responsabilizará, em caráter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência".

O argumento afasta qualquer responsabilidade subsidiária dos tutores e orientadores do programa e também a possibilidade deles enfrentarem processos e penalizações de caráter ético-profissional, civil e criminal pelos atos praticados por participantes e intercambistas do "Mais Médicos". "Nesse dispositivo não há qualquer regra que determine a corresponsabilidade dos demais integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil por atos praticados pelos médicos participantes", destaca um trecho do parecer ao citar a MP 621.

No entanto, a análise reforça que o Código de Ética prevê que é vedado ao médico acobertar erro ou conduta antiética dos profissionais. Nestes casos, os orientadores que atuarem em desrespeito à norma responderão pela conduta. 

Os Conselhos Regionais, de acordo com a norma, serão os responsáveis por fiscalizar a conduta ética dos integrantes do projeto "Mais Médicos para o Brasil", conforme legislação aplicável aos médicos inscritos em definitivo no projeto. Além disso, os profissionais estarão sujeitos as sanções administrativas previstas na própria MP nº 621/2013. "Os Conselhos Regionais de Medicina poderão exercer as suas funções de aferir o desempenho ético-profissional dos médicos estrangeiros", concluiu o parecer.

Confira a íntegra do parecer:

Parecer da agu afasta exigência de documentação extra para cr ms emitirem registro provisório a estrangeiros from José Ripardo

FONTE: AGU

Mais Médicos: apenas 47% dos médicos brasileiros comparecem às unidades de saúde

O Ministério da Saúde informou que 47% dos médicos brasileiros inscritos no Programa Mais Médicos iniciaram suas atividades nas unidades básicas de Saúde. Os números (511 profissionais dos 1.096 inscritos), apresentados hoje (11), foram repassados ao ministério pelas prefeituras que participam do programa. O prazo de apresentação dos profissionais acaba nesta quinta-feira (12).

Desde o dia 2 de setembro até a manhã desta quarta (11), 216 municípios e quatro distritos de saúde indígena relataram o início da atuação dos médicos brasileiros, de um total de 453 prefeituras e 34 distritos indígenas. Ou seja, 46% das localidades apontadas (220 de um total de 487) tem os profissionais compondo equipes na atenção básica.

Os 458 médicos que ainda não se apresentaram podem fazê-lo até amanhã. Quem não se apresentar será excluído do programa e se tornará impedido de uma nova seleção pelos próximos seis meses. Até o momento, 127 médicos brasileiros pediram, diretamente ao Ministério da Saúde, desligamento do programa.

Entre os motivos apresentados pelos profissionais para deixarem o Mais Médicos está a carga horária obrigatória de 40 horas semanais e a falta de infraestrutura nas localidades em que iriam atuar. Além dos médicos brasileiros, 282 profissionais formados no exterior foram selecionados na primeira etapa do programa e 400 médicos cubanos integram a primeira etapa do Mais Médicos.

FONTE: Agência Brasil

Início do trabalho de médicos estrangeiros é adiado para dia 23

O início do trabalho dos médicos estrangeiros e dos brasileiros formados no exterior foi adiado para o dia 23. O início estava previsto para o próximo dia 16. Antes de começarem a atender os pacientes, os profissionais terão uma semana de acolhimento nas capitais dos estados onde vão atuar.

No período de acolhimento, os médicos vão conhecer hospitais e demais unidades de saúde e a relação dessas instâncias com as unidades básicas onde trabalharão, de acordo com o Ministério da Saúde. Vão conhecer ainda os hábitos de vida e doenças mais comuns de cada região. A partir do dia 22, os profissionais seguem para os municípios a que foram designados.

Os 682 médicos formados no exterior, sendo 400 cubanos, participam desde o dia 26 de agosto de módulo de avaliação e acolhimento do programa, que ocorre simultaneamente em oito capitais. A aprovação nesta etapa, que testa também os conhecimentos linguísticos e de comunicação na prática médica, é condição para que eles recebam o registro profissional provisório e comecem a trabalhar.

No módulo de avaliação e acolhimento, os médicos têm aulas sobre legislação, funcionamento e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) com enfoque especial na atenção básica e aspectos éticos e legais da prática médica, além de língua portuguesa. O curso tem carga horária de 120 horas.

Dos 282 médicos formados no exterior selecionados pelo edital, 116 são brasileiros graduados em outros países, segundo o Ministério da Saúde.

Os médicos com diploma brasileiro ou revalidado no Brasil que foram selecionados pelo Mais Médicos têm até amanhã (12) para começarem a trabalhar.

FONTE: Agência Brasil

Pesquisa CNT aponta que mais de 70% da população aprova Programa Mais Médicos

A maioria da população brasileira é favorável à contratação de médicos estrangeiros por meio do Programa Mais Médicos. Pesquisa divulgada hoje (10) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) revela que 73,9% dos entrevistados apoiam o programa.  

Os dados revelam que 49,6% dos entrevistados acreditam que o programa solucionará problemas graves relacionados à saúde no país. Para 34,7% dos entrevistados, o serviço vai melhorar nos próximos seis meses.

A pesquisa da CNT aponta que os índices de aprovação do Programa Mais Médicos contribuíram para a recuperação da popularidade da presidenta Dilma Rousseff e do governo que, em julho, tiveram índices mais baixos.

Nesta edição, foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 135 municípios de 21 estados, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.

Íntegra da pesquisa:

Maioria dos brasileiros apoia programa mais médicos, aponta cnt from José Ripardo

FONTE: Agência Brasil/Agência CNT