O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende um acordo entre o Congresso Nacional e o Executivo Federal para adoção do Orçamento impositivo. Em entrevista na manhã desta terça-feira (13), o senador afirmou que a negociação pode evitar questionamentos legais à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga a execução de emendas parlamentares individuais ao Orçamento.
A PEC do Orçamento Impositivo (565/06) está na pauta de votações da sessão plenária da Câmara dos Deputados.
- O ideal é que aconteça um acordo entre o Legislativo e o Executivo com relação ao orçamento impositivo. Seria melhor colocar um pouco mais de planejamento nele. Se houver acordo, será melhor porque você supera inclusive a possibilidade de judicialização. Por isso que eu trabalho no sentido de que haja um acordo. Acho até que estamos perto dele – disse o presidente do Senado.
Segundo informações da Agência Câmara, está prevista para esta terça-feira (13) uma reunião entre os líderes da base na Câmara e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar da PEC do Orçamento Impositivo. O governo tem oito ressalvas ao texto aprovado na semana passada pela comissão especial que analisou a proposta.
- Nós vamos dar a sua tramitação aqui na Casa o tratamento regimental. Nós vamos priorizar na medida do possível – acrescentou Renan.
FONTE: Agência Câmara de Notícias
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