O governo de São Paulo conseguiu ontem (12), por decisão da Justiça Federal, ter acesso a documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) relativos à suspeita de cartel em licitações de metrô e trens no estado. O acesso aos documentos fora negado em decisão anterior da Justiça Federal no Distrito Federal, no dia 5 deste mês. A informação foi divulgada pela assessoria do governo paulista.
O governo alega que tem interesse no processo por ter sido lesado, caso se confirme a prática de cartel para fraudar as licitações no transporte público. O governador Geraldo Alckmin, criou, inclusive, uma comissão formada por entidades da sociedade civil para acompanhar as investigações das denúncias de que as empresas que participaram das concorrências do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) tinham um acordo para elevar os preços dos contratos.
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo também pediu à Justiça que o órgão seja autorizado a ter acesso a todas as provas e documentos levantados a partir do acordo de leniência feito com a empresa Siemens. Pelo acordo – assinado, entre outras partes, pelo MPF e o Cade –, se a empresa apresentar provas suficientes para a condenação dos envolvidos, ela passa, em contrapartida, a contar com benefícios como o da extinção da ação punitiva da administração pública ou de redução da pena.
O MPF já enviou requerimentos às quatro jurisdições federais nas quais houve busca e apreensão. Foram encaminhados ofícios ao Juízo Federal da 4ª Vara Cível de São Paulo, da 6ª Vara Cível do Distrito Federal, da 8ª Vara Cível de Campinas e da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou, por meio da assessoria de imprensa, que a 3ª Vara de São Bernardo deu publicidade ao acordo de leniência e aos documentos que instruíram o pedido de busca e apreensão. No entanto, a sentença manteve confidenciais os documentos obtidos pelo Cade na busca.
O Cade diz ainda que em decisão tomada ontem, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região respaldou todos os procedimentos até aqui adotados pelo conselho e confirmou a manutenção da confidencialidade dos documentos obtidos na busca e apreensão.
FONTE: Agência Brasil
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