O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, divulgou ontem à noite (2) nota em que afirma que vai solicitar a "urgente decisão" do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a sessão da Câmara que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO).
Nesta segunda-feira (2), o ministro do STF Luis Roberto Barroso concedeu liminar que suspende os efeitos da sessão. Donadon cumpre pena de 13 anos por formação de quadrilha e peculato na penitenciária da Papuda, em Brasília.
Apesar de o Plenário da Câmara ter rejeitado a cassação de Donadon na semana passada, o presidente da Câmara o afastou do mandato e empossou o suplente, Amir Lando (PMDB-RO).
Íntegra da nota
“A Presidência da Câmara das Deputados tomou conhecimento da liminar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, a quem manifesta profundo respeito e consideração.
A Presidência da Câmara dos Deputados solicitará a urgente decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal sobre o mérito da questão. Ressalte-se que o sr. Natan Donadon já foi afastado do exercício do mandato e o suplente empossado."
Confira a íntegra da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF):
Confira a íntegra da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF):
FONTE: Agência Câmara de Notícias
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