Para abrir processo de cassação é preciso apoio de quatro integrantes da Mesa. Já para o processo seguir para o Plenário é preciso a aprovação na CCJ.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados reúne-se, nesta quinta-feira (21), às 9 horas, para decidir se abre ou não representação contra o deputado licenciado José Genoíno (PT-SP), preso desde o fim de semana na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, em cumprimento à condenação no processo conhecido como mensalão (Ação Penal 470). Para ser aberto, o processo de cassação tem que ser aprovado por, pelo menos, quatro dos sete integrantes da Mesa.
Henrique Eduardo Alves disse que, a partir da notificação, a Câmara tem o dever de dar início ao processo de representação contra Genoíno.A reunião foi marcada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, após o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar, na noite desta terça,ofício à Casa sobre as prisões dos condenados na ação penal.
"A decisão da Mesa será, a meu ver, no sentido de que se dê partida a esse processo e ao encaminhamento à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania]. É o primeiro passo regimental a ser executado. A partir daí, a Comissão de Constituição e Justiça vai examinar, abrir prazo para o direito de defesa, todo o procedimento como aconteceu no caso do deputado Natan Donadon."
FONTE: Agência Câmara de Notícias
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