Com o fim do prazo para todos os candidatos pedirem os registros à Justiça Eleitoral, a campanha começa hoje (6) em todo o país. O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro, quando 141,8 milhões de eleitores devem comparecer às urnas para eleger deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente da República.
Conforme a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), os candidatos e as coligações podem contratar serviços alto-falantes em suas sedes para promover a campanha das 8h às 22h. Os comícios também estão autorizados das 8h às 24h. Nesse caso, a contratação de artistas e a distribuição de brindes são proibidos.
Também fica proibida a divulgação das candidaturas em painéis (outdoors) espalhados pelas cidades. A propaganda por meio cartazes tem tamanho máximo de quatro metros quadrados. Se a regra não for cumprida, caberá multa que varia de R$ 5 mil a R$ 15 mil e determinação para a retirada imediata dos cartazes.
A propaganda eleitoral na internet também está liberada no site próprio do candidato. É proibida a veiculação paga ou divulgada de forma gratuita em páginas de empresas privadas, sem fins lucrativos, ou públicas.
A fiscalização do cumprimento das regras será feita pelos tribunais regionais eleitorais e pelo Ministério Público Eleitoral. Os eleitor também poderá denunciar o descumprimento das regras por meio dos canais disponibilizados por cada um dos órgãos.
A propaganda eleitoral em cadeia de rádio e de tv terá início somente no dia 19 de agosto. O tempo de cada candidato dentro dos programas será definido de acordo com as coligações que formaram a chapa. No caso dos candidatos à Presidência da República, o TSE marcou uma audiência pública para o dia 18 de julho para definir o horário que os presidenciáveis terão no horário gratuito.
Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, ao todo, 16 partidos/coligações deram entrada, no último dia (05/07), com o pedido de registros de candidaturas:
1) DEM – PPS – PSDC – PTN (Deputado Federal – Coligação em Defesa do Ceará)
2) PSC (Dep. Estadual)
3) PC do B (Dep. Estadual)
4) PSB (Governador, Senador, Dep. Federal, Dep.Estadual)
5) PPS – PSDC – PTN (Dep. Estadual – Coligação Renove e Comprove)
6) PSTU – PCB – PSOL (Governador, Senador, Dep.Estadual e Dep. Federal - Coligação Frente de Esquerda Socialista)
7) PT do B – PP – PMN (Dep. Estadual)
8) PTC (Dep. Estadual)
9) PMDB – PSC – DEM – PSDC – PRP – PR – PTN – PPS (Governador e Senador)
10) PMDB – PSC – PR – PRP – PSDB (Dep. Federal)
11) PMDB – PR – DEM – PRP – PSDB (Dep. Estadual)
12) PTC – PEN – PV – PT do B – PRTB – PMN – PPL (Dep. Federal)
13) PT – PROS (Governador e Senador – Coligação para o Ceará Seguir Mudando)
14) PT – PROS – PRB – PP – PDT – PTB – PSL – PHS – PSD – PC do B – SD (Dep.Fed.)
15) PT – PROS – PRB – PTB – PSL – PHS – PV – PSD – SD (Dep. Estadual)
16) PEN, PPL, PRTB (Dep. Estadual)
FONTE: Agência Brasil/TRE-CE
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