MPF recomenda que Crateús fiscalize frequência dos profissionais de saúde do SUS

Município tem 60 dias para instalar registro eletrônico de frequência nos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS.

O Ministério Púbico Federal (MPF) emitiu Recomendação para que o município de Crateús, na pessoa do prefeito e do secretário municipal da Saúde permitam o controle social do horário de atendimento dos profissionais dos serviços públicos de saúde.

Segundo o procurador da República Patrício Noé, que assina o documento, o objetivo é resguardar o direito dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e inibir irregularidades nos serviços executados pelo SUS no território do município.

O MPF estabeleceu o prazo de 60 dias para que o prefeito e os secretários municipal e estadual da Saúde providenciem a instalação de registro de frequência eletrônico dos servidores públicos vinculados ao SUS, especialmente de médicos e odontólogos. No mesmo prazo, também devem ser instalados, em todos os estabelecimentos públicos de saúde, quadros informativos constando a especialidade e os horários de entrada e saída de cada trabalhador. O quadro também deve informar que a frequência de cada profissional estará disponível para a consulta de qualquer cidadão. 

Os gestores também devem disponibilizar, na internet, informações acerca do local e horários de atendimento de médicos e dentistas do SUS.

Segundo informações da Secretaria da Saúde de Crateús, documento similar foi emitido a gestores de toda a região.

Leia a íntegra da Recomendação:   

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