Terminou, ontem (10), o prazo para que os municípios brasileiros implantassem o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) em todas as unidades básicas de saúde. Segundo determinação do Ministério da Saúde, aqueles serviços que não cumprirem a exigência poderão ser punidos, de acordo com o caso, com suspensão de repasses relativos ao Piso da Atenção Básica (PAB) Variável, recurso aplicado no custeio dos atendimentos de pediatria e vinculados a programas, como Saúde da Família e Brasil Sorridente, entre outros. Por ano, são transferidos cerca de R$ 10 bilhões para esses serviços.
Lamentavelmente, a determinação não foi cumprida no prazo em Crateús, onde nenhuma das 21 unidades básicas de saúde funciona, até o presente momento, com prontuário eletrônico. O fato pode resultar na diminuição dos já escassos recursos destinados à Atenção Básica no município.
Informações obtidas junto à Secretaria de Saúde de Crateús indicam que o orçamento para a implantação do PEC nos postos de saúde seria de, aproximadamente, R$ 6 mil, valor considerado ínfimo diante dos potenciais benefícios obtidos na melhoria dos processos de trabalho das equipes, da economia que o PEC proporcionaria em virtude da redução dos gastos com material impresso e, principalmente, do montante que pode ser perdido em decorrência de uma eventual punição pelo Ministério da Saúde.
De acordo com informações do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE), em todo o Estado, apenas Horizonte, Itaiçaba, Itatira, Russas, São Gonçalo do Amarante, Sobral e Tauá estariam aptos a atender à exigência no prazo.
Todos os municípios que não atingiram a meta na implantação do PEC tiveram de apresentar justificativas perante o Ministério da Saúde até ontem. A apresentação da justificativa, segundo a Pasta federal, não isentará o município de implantar o sistema, do mesmo modo que não garantirá a manutenção do repasse do PAB Variável.
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