Marinha ocultou da Presidência informações sobre mortes na ditadura, diz Comissão da Verdade

Ao apresentar o balanço de um ano de suas atividades, a Comissão Nacional da Verdade revelou que a Marinha Brasileira ocultou informações sobre mortes cometidas durante a ditadura militar.

Em 1993, o então presidente Itamar Franco determinou ao ministro da Justiça, Mauricio Correa, o levantamento de informações com a Marinha, o Exército e a Aeronáutica sobre desaparecidos na ditadura militar. A Comissão da Verdade conseguiu identificar 12.072 documentos do Centro de Informações da Marinha (Cenimar) sobre 11 desaparecidos e fez um cruzamento com as respostas prestadas pela Força Armada ao governo Itamar Franco.

Segundo a comissão, um dos documentos, de dezembro de 1972, tratava da morte do ex-deputado Rubens Paiva. Em 1993, a Marinha informou ao Congresso Nacional, ao Ministério da Justiça e à Presidência da República a versão oficial de que Paiva teria fugido quando estava sob custódia do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do 2º Exército, no Rio de Janeiro, e que seu paradeiro era desconhecido.

“O primeiro resultado parcial [da comissão] é o fato de que a Marinha Brasileira ocultou deliberadamente informações ao Estado brasileiro, já no período democrático. A importância desse documento é que indica que existem na Marinha Brasileira 12 mil páginas referentes aos 11 desaparecidos que apresentamos aqui", disse a historiadora Heloísa Starling, responsável por sistematizar as informações levantadas pela comissão.

De acordo com a comissão, o cruzamento das respostas das Forças Armadas com os documentos obtidos durante a investigação apontou que  a Marinha ocultou as mortes de pessoas. "O Cenimar foi um dos organismos mais ferozes de repressão da ditadura. É uma relação muito extensa das informações que a Marinha tinha sobre as pessoas. Ela sabia que estavam mortas", disse.

FONTE: Agência Brasil

Acidente em base brasileira na Antártica já custou R$ 45,6 milhões aos cofres públicos

Um ano após o incêndio que destruiu a Estação Antártica Comandante Ferraz e matou dois militares, o governo federal já gastou R$ 45,6 milhões com as consequências do incidente. A verba foi destinada apenas para a remoção da antiga base e a construção de Módulos Antárticos Emergenciais (MAE), para garantir a continuidade da presença brasileira e as pesquisas na Antártica. Os recursos estão alocados na ação “Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz”, dentro do programa “Mar, Zona Costeira e Antártica”.

Em 2012, a União disponibilizou R$ 76,6 milhões para a reconstrução da estação, dos quais R$ 47,2 milhões foram empenhados (reservados para pagamento posterior) e R$ 33 milhões foram efetivamente gastos (veja tabela). Este ano, R$ 12,6 milhões já foram desembolsados, sendo que R$ 11,1 milhões foram destinados aos restos a pagar (despesas não pagas de anos anteriores, transferidas para os exercícios seguintes).

De acordo com a Marinha, em 06 de outubro de 2012, foi iniciada a maior operação logística já efetuada na região, com o propósito de apoiar as pesquisas científicas, conduzir o desmonte da Estação Antártica Comandante Ferraz e instalar os MAE, que servirão de abrigo para o Grupo-Base e apoio para a construção da nova estação.

Após o início da Operação Antártica XXXI já foram removidos 60 mil m³ de gelo e neve e desmontados 850 toneladas de aço da estrutura da antiga base. Segundo a Marinha, os escombros foram carregados para um navio mercante alugado e foi feita a limpeza da área, juntamente com atividades de redução do impacto ambiental.

A verba desembolsada até agora serviu para a aquisição de máquinas e equipamentos para desmontagem e remoção da estação; apoio à manutenção dos dois navios polares utilizados na desmontagem da base e na continuidade das pesquisas científicas e o aluguel de um navio mercante para o transporte de todo o maquinário pesado de demolição e dos destroços resultantes do desmonte.

Além disso, os recursos serviram para a aquisição dos MAE instalados neste ano e para a contratação de empresa responsável pela elaboração de projeto de gestão que foi utilizado no planejamento da desmontagem da Estação.

Da dotação autorizada em 2012, R$ 8,2 milhões foram gastos em serviços técnicos profissionais, R$ 5,3 milhões em serviços de produção industrial, R$ 4 milhões em serviços de manobra e patrulhamento e R$ 3 milhões em equipamentos e utensílios hidráulicos e elétricos.

A Marinha ainda desembolsou R$ 2 milhões em locação de bens móveis e R$ 1,8 milhão em materiais para a manutenção destes bens. Foram gastos outros R$ 1,6 milhão em máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, R$ 702,4 mil na compra de veículos de tração mecânica e R$ 386 mil em embarcações. O órgão também pagou R$ 330 mil em passagens e despesas com locomoção e R$ 522 mil com diárias.

No fim de janeiro, a Marinha lançou o Concurso Estação Antártica Comandante Ferraz, que será realizado em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). A seleção vai escolher o melhor projeto de arquitetura e os projetos complementares para a reconstrução da estação.

Para 2013, foram destinados R$ 36,2 milhões para a reconstrução da base. De acordo com a Marinha, a dotação para este ano destina-se somente às ações decorrentes do concurso público que definirá o projeto da nova estação e à confecção do projeto executivo para a licitação internacional que definirá a empresa responsável pela execução da obra.

Ainda segundo o órgão, a licitação para a construção da nova estação será realizada somente depois que o respectivo projeto estiver concluído, sendo prevista para o final de 2013.

FONTE: Contas Abertas