O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá crescer, este ano, 1,6%. Isso significa um percentual 5% inferior da meta estabelecida para os municípios brasileiros. No Ceará, isso significa uma queda de receitas superior a R$ 220 milhões, agravando a situação das Prefeituras que tiveram diminuídos os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No Ceará, são 74 municípios que tiveram receitas do Fundeb inferior ao ano passado: Deputado Irapuan Pinheiro, Baixio. Tamboril, Abaiara, Caririaçu, Ererê, Moraújo, Aracoiaba, Barro, Ibicuitinga, Palhano, Viçosa do Ceará, Fortaleza, Banabuiú, Choró, Massapê, Mulungu, Trairi, Ibaretama, Pires Ferreira, Saboeiro, Coreaú, Nova Russas, Graça, Pacoti, Acarape, Granjeiro, Hidrolândia, Poranga, Cariré, Campos Sales, Barroquinha, Farias Brito, Irauçuba, Acopiara, Cariús, Cascavel, Meruoca, Ipueiras, Chaval, Potiretama, Aratuba, Ipaporanga, Juazeiro do Norte, Jucás, Orós, Santana do Acaraú, Bela Cruz, Apuiarés, Umirim, Paramoti, Itaiçaba, Independência, Itapajé, Cruz, Milagres, Palmácia, Senador Sá, Jaguaribe, Novo Oriente, Antonina do Norte, Maracanaú, Santa Quitéria, Tabuleiro do Norte, Tarrafas e Guaiúba.
Para Irineu Carvalho, consultor da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e economista, essa situação não poderia ser pior para os gestores no final do mandato, uma vez que se depararam com um reajuste de 22% no piso salarial do magistério e, para os profissionais com contratos temporários, com aumento de 14%, de acordo com o salário mínimo.
Representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estiveram em Brasília na última terça-feira (13) em busca de apoio para o enfrentamento da crise financeira. Entre as medidas anunciadas em Brasília pelo Governo Federal, estão o pagamento, até hoje (16), do Fundo de Exportações (FEX) devido aos municípios em valor aproximado de R$ 1,9 bilhão e a edição de uma Medida Provisória permitindo que os municípios parcelem suas dívidas previdenciárias e possam receber repasses do governo de auxilio à estiagem.
Além disso, o governo também deve liberar até o final de 2012 mais de R$ 1,5 bilhão em Restos a Pagar (RAP). Já com relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi a principal pauta colocada pelos prefeitos, o governo se comprometeu a agir como em 2009, onde garantiu o FPM nominal, quando também houve uma redução acentuada no repasse dos recursos. Contudo, a ajuda financeira não cobrirá as perdas do ICMS para as cidades, estimada em R$ 7 bilhões. Ao todo a perda de receitas do Ceará este ano é de cerca de R$ 510 milhões.
FONTE: MARCUS PEIXOTO/Diário do Nordeste
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