Todo cidadão pode procurar a Justiça para reivindicar seus direitos, caso se sinta lesado ou ameaçado. A cada dia, o Judiciário dispõe de acesso mais fácil para quem deseja ver sua reivindicação atendida com redução de tempo e custos.
A Conciliação é um deles, pois representa a resolução de um conflito judicial de forma simplificada para ambas as partes. Por isso, a Conciliação está se consolidando como alternativa eficaz, rápida e satisfatória para solucionar diversas causas.
Por meio da Conciliação, as partes - pessoas que participam de um processo judicial, ora como autor (dando início ao processo), ora como a parte que se defende - comunicam ao tribunal onde o processo tramita - corre, segue etapa por etapa - a intenção de conciliar, ou seja, a vontade de fazer um acordo. Desse modo, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as próprias partes, perante o conciliador (que faz o papel de facilitador), acordam a solução mais justa para ambas.
Conforme estabelece a Resolução CNJ n. 125, a intenção de conciliar pode ser manifestada nos Núcleos de Conciliação existentes nos tribunais brasileiros ou nos setores indicados pelos tribunais. Saiba onde está o Núcleo de Conciliação no seu estado ou município.
Outra opção é se inscrever nos mutirões de Conciliação, que são realizados constantemente pelos tribunais ou, ainda, durante a Semana Nacional da Conciliação, que é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais. Este ano, a Semana Nacional de Conciliação vai de 7 a 14 de novembro.
No ano passado, de acordo com o CNJ, das 434.479 audiências agendadas, foram realizadas 349.613 (80,5%), havendo acordo em 168.841 (48,3%). Os valores homologados chegaram a R$ 1.072.098.403,72.
De acordo com o CNJ, tramitam nos tribunais brasileiros cerca de 90 milhões de processos judiciais.
FONTE: CNJ
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