Mais de 2 mil cidades ainda não têm Plano Municipal de Educação

Números do IBGE mostram que apenas 246 municípios criaram seus planos entre 2009 e 2011.

Dos 5.565 municípios existentes no Brasil, 2.181 não têm plano municipal de Educação. O número representa 39% das cidades do País. Os dados são de 2011 e fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os números mostram ainda que o total de cidades que criaram seu plano entre 2009 e 2011 aumentou em 246. Em 2009, 3.138 (56% do total) tinham elaborado e aprovado o documento.

Hoje, do total de 3.384 cidades que têm plano, os dados do IBGE revelam que apenas 1.969 contemplam diretrizes para a Educação Especial. Além disso, 2.728 incluem em suas metas a Educação de Jovens e Adultos (EJA); 3.282 a Educação Infantil e 3.384, o Ensino Fundamental, etapa que, por lei, deve ser prioritariamente atendida pelo poder municipal.

Ainda em relação ao total, apenas 968 planos referem-se ao Ensino Médio; 527 ao Ensino Profissionalizante; 502 ao Ensino Superior; 980 à Educação Rural; 157 à Educação Indígena e, 628, à Educação Ambiental.

Legislação 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os municípios estão incumbidos de “organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados”. Ou seja, o plano municipal deve ser proposto em consonância com o estadual e o federal.

Os estados, por sua vez, devem “elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de Educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios”. A União é a responsável pela elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), em regime de colaboração com os outros entes federados. O PNE tem a vigência de dez anos após a sua aprovação. Com três anos de atraso, a discussão da lei que estabelece o próximo PNE tramita no Senado, depois de ter sido aprovada na Câmara.

Implicações

Para especialistas, a ausência de um plano de Educação para o sistema municipal de ensino prejudica essencialmente a continuidade dos projetos e das políticas públicas. “O plano municipal é um instrumento de Estado, não de governo. Ele estrutura políticas públicas que duram muito mais do que o tempo de uma gestão”, explica Tatiana Bello coordenadora do Programa Melhoria da Educação no Município, coordenado pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) em parceria com a Fundação Itaú Social.

De acordo com ela, a maior dificuldade das prefeituras em elaborar seus planos de Educação está na falta de capacitação técnica. “Temos cerca de 70% de cidades com até 50 mil habitantes. Existem municípios muito pequenos no Brasil e que ainda não passaram por um processo de desenvolvimento técnico”, afirma. “Sabemos que muitas cidades contratam pessoas para fazerem os planos, o que pode ser um problema porque o documento resultante, às vezes, não diz nada sobre o município.”

Para Roberta Panico, diretora da Comunidade Educativa Cedac, a ausência de planos municipais é reflexo de uma cultura de planejamento deficiente no Brasil. “A Educação tem uma cultura de ideias inovadoras. Implementam-se programas e mais programas sem planejar”, explica.

Ela ressalta que não é por que uma cidade não tem um plano que ela não esteja investindo na Educação municipal. “Ter um plano facilita a clareza das metas, de onde se quer chegar. Caso contrário, os projetos ficam ‘patinando’”, afirma.

Discussão democrática

Tatiana, do Cenpec, afirma que o plano deve ser resultado de um processo de participação social e reflexão sobre as necessidades da Educação do município. “É preciso se ter um diagnóstico claro, que faça sentido para todos”, afirma.

Roberta concorda. “A elaboração de um plano deve ser discutida com os gestores sim, mas deve haver diálogo. Mesmo porque esse plano precisa chegar até o projeto político pedagógico de cada escola municipal”, considera.

Implementação

Segundo Tatiana, para que o plano saia do papel e realmente se torne realidade, impactando a qualidade da Educação de um município, são necessários monitoramento e controle. “Além disso, é preciso haver mobilização social. Precisamos de um pacto nacional que envolva todos os atores na melhoria da qualidade da Educação. Essa pauta precisa ganhar relevância para o desenvolvimento do País”, diz.

FONTE: Todos Pela Educação