Valor pago a profissionais vai variar conforme custo de vida nas cidades para onde forem alocados. Ministério Público do Trabalho vai questionar contratação.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai investigar se a vinda de médicos cubanos ao país fere a legislação trabalhista brasileira. Em um primeiro momento, será aberto um procedimento investigatório que pode levar a um processo, caso alguma irregularidade na conduta da contratação ou na prática da profissão seja constatada. Entre as irregularidades que podem ocorrer estão o desrespeito à jornada de trabalho, as condições de exercício da profissão e a remuneração abaixo do salário mínimo (R$ 678, atualmente).
"Vamos discutir isso com o MPT com a maior tranquilidade e com a maior clareza. Mantemos o nosso pensamento de que o que o Brasil faz hoje é uma coisa que vem sendo feita por vários países. Temos uma novidade e vamos trabalhar para que isso ocorra bem", disse o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Menezes.
A investigação do Ministério Público foi motivada pela preocupação expressa pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) de que a contratação desses profissionais desrespeitaria a legislação do Trabalho e os direitos humanos. Um ponto que gera questionamentos é o fato de a bolsa de R$ 10 mil paga aos profissionais cubanos ser repassada ao governo da ilha, com a intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para posterior pagamento aos médicos – o que poderia levar os profissionais a receber valores abaixo do que é permitido pela lei brasileira.
O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, rebateu as desconfianças do CFM e informou que o regime de trabalho dos médicos não fere os direitos dos profissionais ou dos pacientes brasileiros. "Todos esses médicos estão vindo voluntariamente. Terão previdência paga pelo ministério. Alimentação e moradia paga pelo município. Dificilmente isso se assemelha a qualquer coisa parecida com escravidão", informou Barbosa.
O anúncio da contratação de profissionais de Cuba foi feito anteontem (21) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Espera-se que, até o final do ano, 4 mil médicos cheguem ao país. Nesta primeira etapa do acordo, que começa na segunda-feira (26), 400 profissionais desembarcam no Brasil e mais 2 mil são aguardados no dia 4 de outubro.
Eles vão passar pelo mesmo processo de avaliação dos médicos com diploma estrangeiro e não precisarão revalidar o certificado de ensino superior. Os cubanos vão suprir a demanda de 701 municípios que não foram escolhidos por nenhum médico na primeira chamada do Programa Mais Médicos.
Salário
O governo federal apresentou nesta sexta-feira, um dia antes do desembarque da primeira leva de médicos cubanos no Brasil, a terceira versão sobre qual valor será repassado mensalmente como salário aos profissionais. De acordo com o secretário-adjunto da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Fernando Menezes, os salários vão variar entre 2.500 reais a 4.000 reais mensais, e vão depender das condições dos municípios onde os profissionais serão alocados.
Na quinta-feira, informações desencontradas do próprio governo sobre a remuneração aos médicos da ilha evidenciaram a desorganização e a pressa do Executivo na consolidação do programa de importação de profissionais de saúde. Na manhã de ontem, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, havia afirmado que os médicos cubanos deveriam ganhar patamar semelhante ao que recebem dos Castro, o que significaria pouco menos de 30 dólares mensais. Em nova versão, o ministro Alexandre Padilha informou, sem detalhar valores, que os cubanos teriam remuneração superior ao que têm no país de origem.
Pagamento indireto — O desencontro de informações ocorre porque, no caso específico dos cubanos, a bolsa de 10.000 reais será destinada ao governo de Raúl Castro, que se encarregará de pagar os médicos. Para profissionais de outras nacionalidades, o valor integral da bolsa será destinado ao agente de saúde. “O valor exato [da remuneração] geralmente fica na proporção de 25% a 40% e depende do custo de vida na região. O salário pode variar desde que haja uma necessidade”, afirmou Fernando Menezes. “Se alguma localidade tiver custo de vida diferenciado, é óbvio que o valor será revisto. Os cubanos poderão ganhar diferente, dependendo da localidade”, completou ele.
Para o governo, independentemente da remuneração mensal do médico cubano, o profissional será assistido pelos governos locais das cidades mais carentes de serviços de saúde, em geral nas regiões Norte e Nordeste.
FONTE: Agência Brasil
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